Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de tribunal para a ação penal: jurisprudência equivocada do STF

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, José Barcelos de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98638
Resumo: - Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 48-57, ago./set. 2015.
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