Breves considerações acerca do instituto da intervenção anômala da União, previsto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 9.469/97

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Becker, Rodrigo Frantz
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35462
Resumo: Aborda a diferença entre a assistência, o amicus curiae e a intervenção anômala, estudando a Lei nº 9.469, de 1997.
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