A conciliação aplicada pela Administração Pública Federal: uma análise do Decreto 9.760/2019 = The conciliation applied by the Federal Public Administration: an analysis of Decree 9,760/2019
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160731 |
id |
STJ-1_0f3ccafd88a1cf9aa3101f29500519bc |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/160731 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Silva, Carlos Sérgio Gurgel daBezerra Júnior, José Albenes2022-01-27T19:17:04Z2022-01-27T19:17:04Z2021Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 5, n. 19, p. 133-156, out./dez. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160731Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-12-17T20:50:15Z No. of bitstreams: 2 conciliacao_aplicada_pela_silva.pdf: 1566965 bytes, checksum: 25af9d165bdcfb30e27f49bf30793d0a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2022-01-27T19:17:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 conciliacao_aplicada_pela_silva.pdf: 1566965 bytes, checksum: 25af9d165bdcfb30e27f49bf30793d0a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2022-01-27T19:17:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 conciliacao_aplicada_pela_silva.pdf: 1566965 bytes, checksum: 25af9d165bdcfb30e27f49bf30793d0a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021Revista dos TribunaisDano ambiental, responsabilidadeDano ambiental, responsabilidade administrativaDano ambiental, responsabilidade civilDano ambiental, responsabilidade penalResponsabilidade (direito ambiental)Responsabilidade ecológicaResponsabilidade por dano ambientalResponsabilidade por danos ambientaisInfrações penaisBioeconomiaCrescimento sustentávelDesenvolvimento auto-sustentadoDesenvolvimento durávelDesenvolvimento sustentadoDesenvolvimento viávelEcodesenvolvimentoConselho Nacional de Justiça (Brasil), súmulasResponsabilidade ambientalConciliação (direito)Acesso à justiçaInfração penal, aspectos ambientaisDesenvolvimento sustentável, aspectos jurídicosA conciliação aplicada pela Administração Pública Federal: uma análise do Decreto 9.760/2019 = The conciliation applied by the Federal Public Administration: an analysis of Decree 9,760/2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALconciliacao_aplicada_pela_silva.pdfconciliacao_aplicada_pela_silva.pdfapplication/pdf1566965http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160731/1/conciliacao_aplicada_pela_silva.pdf25af9d165bdcfb30e27f49bf30793d0aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160731/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTconciliacao_aplicada_pela_silva.pdf.txtconciliacao_aplicada_pela_silva.pdf.txttext/plain77388http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160731/3/conciliacao_aplicada_pela_silva.pdf.txt7c18534dc3b900973102f525383d7a09MD532011/1607312023-10-03 17:01:59.149oai:localhost:2011/160731Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-10-03T20:01:59Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A conciliação aplicada pela Administração Pública Federal: uma análise do Decreto 9.760/2019 = The conciliation applied by the Federal Public Administration: an analysis of Decree 9,760/2019 |
title |
A conciliação aplicada pela Administração Pública Federal: uma análise do Decreto 9.760/2019 = The conciliation applied by the Federal Public Administration: an analysis of Decree 9,760/2019 |
spellingShingle |
A conciliação aplicada pela Administração Pública Federal: uma análise do Decreto 9.760/2019 = The conciliation applied by the Federal Public Administration: an analysis of Decree 9,760/2019 Silva, Carlos Sérgio Gurgel da Conselho Nacional de Justiça (Brasil), súmulas Responsabilidade ambiental Conciliação (direito) Acesso à justiça Infração penal, aspectos ambientais Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos Dano ambiental, responsabilidade Dano ambiental, responsabilidade administrativa Dano ambiental, responsabilidade civil Dano ambiental, responsabilidade penal Responsabilidade (direito ambiental) Responsabilidade ecológica Responsabilidade por dano ambiental Responsabilidade por danos ambientais Infrações penais Bioeconomia Crescimento sustentável Desenvolvimento auto-sustentado Desenvolvimento durável Desenvolvimento sustentado Desenvolvimento viável Ecodesenvolvimento |
title_short |
A conciliação aplicada pela Administração Pública Federal: uma análise do Decreto 9.760/2019 = The conciliation applied by the Federal Public Administration: an analysis of Decree 9,760/2019 |
title_full |
A conciliação aplicada pela Administração Pública Federal: uma análise do Decreto 9.760/2019 = The conciliation applied by the Federal Public Administration: an analysis of Decree 9,760/2019 |
title_fullStr |
A conciliação aplicada pela Administração Pública Federal: uma análise do Decreto 9.760/2019 = The conciliation applied by the Federal Public Administration: an analysis of Decree 9,760/2019 |
title_full_unstemmed |
A conciliação aplicada pela Administração Pública Federal: uma análise do Decreto 9.760/2019 = The conciliation applied by the Federal Public Administration: an analysis of Decree 9,760/2019 |
title_sort |
A conciliação aplicada pela Administração Pública Federal: uma análise do Decreto 9.760/2019 = The conciliation applied by the Federal Public Administration: an analysis of Decree 9,760/2019 |
author |
Silva, Carlos Sérgio Gurgel da |
author_facet |
Silva, Carlos Sérgio Gurgel da Bezerra Júnior, José Albenes |
author_role |
author |
author2 |
Bezerra Júnior, José Albenes |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silva, Carlos Sérgio Gurgel da Bezerra Júnior, José Albenes |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Justiça (Brasil), súmulas Responsabilidade ambiental Conciliação (direito) Acesso à justiça Infração penal, aspectos ambientais Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos |
topic |
Conselho Nacional de Justiça (Brasil), súmulas Responsabilidade ambiental Conciliação (direito) Acesso à justiça Infração penal, aspectos ambientais Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos Dano ambiental, responsabilidade Dano ambiental, responsabilidade administrativa Dano ambiental, responsabilidade civil Dano ambiental, responsabilidade penal Responsabilidade (direito ambiental) Responsabilidade ecológica Responsabilidade por dano ambiental Responsabilidade por danos ambientais Infrações penais Bioeconomia Crescimento sustentável Desenvolvimento auto-sustentado Desenvolvimento durável Desenvolvimento sustentado Desenvolvimento viável Ecodesenvolvimento |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Dano ambiental, responsabilidade Dano ambiental, responsabilidade administrativa Dano ambiental, responsabilidade civil Dano ambiental, responsabilidade penal Responsabilidade (direito ambiental) Responsabilidade ecológica Responsabilidade por dano ambiental Responsabilidade por danos ambientais Infrações penais Bioeconomia Crescimento sustentável Desenvolvimento auto-sustentado Desenvolvimento durável Desenvolvimento sustentado Desenvolvimento viável Ecodesenvolvimento |
publishDate |
2021 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-01-27T19:17:04Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-01-27T19:17:04Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 5, n. 19, p. 133-156, out./dez. 2021. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160731 |
identifier_str_mv |
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 5, n. 19, p. 133-156, out./dez. 2021. |
url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160731 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160731/1/conciliacao_aplicada_pela_silva.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160731/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160731/3/conciliacao_aplicada_pela_silva.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
25af9d165bdcfb30e27f49bf30793d0a c9b4c351324448672315a00808efb725 7c18534dc3b900973102f525383d7a09 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800395113192488960 |