Legislação ambiental e participação comunitária
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 1990 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24100 |
Resumo: | Trata da legislação ambiental brasileira, versando sobre as tutelas administrativa e penal do meio ambiente. Discorre sobre a participação popular na proteção do meio ambiente, nos processos de criação do direito do meio ambiente, na formulação e na execução de políticas ambientais, além da participação popular através do Poder Judiciário. |
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