Alguns apontamentos sobre a responsabilidade ativa mediante a prestação de contas e a prevenção de danos por meio de conformidades: a Lei Geral de Proteção de Dados e a tutela do consumidor em construção = Some points of active responsibility through accountability and damage prevention through conformities: the General Data Protection Law and consumer protection in construction
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Franzolin, Cláudio JoséValente, Victor Augusto Estevam2021-03-26T15:33:59Z2021-03-26T15:33:59Z2021Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 30, n. 133, p. 75-106, jan./fev. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152034Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-03-25T02:07:13Z No. of bitstreams: 2 alguns_apontamentos_sobre_franzolin.pdf: 1033418 bytes, checksum: 69533c172edf166a0078220e5f80c68c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-03-26T15:33:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 alguns_apontamentos_sobre_franzolin.pdf: 1033418 bytes, checksum: 69533c172edf166a0078220e5f80c68c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-26T15:33:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 alguns_apontamentos_sobre_franzolin.pdf: 1033418 bytes, checksum: 69533c172edf166a0078220e5f80c68c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021Revista dos TribunaisDireitos do consumidorProteção ao consumidorImputabilidade (direito civil)Dado pessoalProteção de dados pessoaisProteção e defesa do consumidorResponsabilidade civilDados pessoais, violaçãoControlador (segurança da informação)Operador (segurança da informação)Alguns apontamentos sobre a responsabilidade ativa mediante a prestação de contas e a prevenção de danos por meio de conformidades: a Lei Geral de Proteção de Dados e a tutela do consumidor em construção = Some points of active responsibility through accountability and damage prevention through conformities: the General Data Protection Law and consumer protection in constructionAlguns apontamentos sobre a responsabilidade ativa mediante a prestação de contas e a prevenção de danos por meio de conformidades: a Lei 13.709/2018 e a tutela do consumidor em construçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTalguns_apontamentos_sobre_franzolin.pdf.txtalguns_apontamentos_sobre_franzolin.pdf.txttext/plain118393http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/152034/3/alguns_apontamentos_sobre_franzolin.pdf.txt83607f0aa6641eb3dddf6e8b2d09330dMD53ORIGINALalguns_apontamentos_sobre_franzolin.pdfalguns_apontamentos_sobre_franzolin.pdfapplication/pdf1033418http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/152034/1/alguns_apontamentos_sobre_franzolin.pdf69533c172edf166a0078220e5f80c68cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/152034/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1520342024-05-02 09:17:58.546oai:localhost:2011/152034Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2024-05-02T12:17:58Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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