Os direitos sociais na ordem jurídica brasileira
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19315 |
Resumo: | Artigo apresentado no Curso de Pós-Graduação Latu Sensu Especialização em Direito Penal, como pré-requisito para a obtenção do grau de especialista. |
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Machado, João de Lourdes Rezende2009-01-13T14:40:31Z2009-01-13T14:40:31Z2008MACHADO, João de Lourdes Rezende. Os direitos sociais na ordem jurídica brasileira. BDJur, Brasília, DF, 13 jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19315>.MACHADO, João de Lourdes Rezende. Os direitos sociais na ordem jurídica brasileira. Brasília, DF, [2008?]. 13 f. Artigo. (Artigo apresentado no Curso de Pós-Graduação Latu Sensu Especialização em Direito Penal, como pré-requisito para a obtenção do grau de especialista).http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19315Artigo apresentado no Curso de Pós-Graduação Latu Sensu Especialização em Direito Penal, como pré-requisito para a obtenção do grau de especialista.Ao serem incorporados aos textos constitucionais, os direitos sociais consagraram a passagem do Estado de Direito de Liberal para Social. Tal evolução, no entanto, parece restar, aos quase cem anos de seu evento, no plano abstrato das Cartas Políticas modernas. Protegidos pelas chamadas normas programáticas, os direitos sociais, embora reconhecidos pela doutrina constitucionalista como os que revelam os verdadeiros fins do Estado, estão ainda bem distantes de tornarem efetivos os fundamentos e objetivos estatais da “dignidade da pessoa humana” e da “construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. Ante tal quadro, que tão bem retrata o desrespeito aos preceitos constitucionais na gestão das políticas públicas, não pode a atividade jurisdicional ficar, por conta do dogma da Separação dos Poderes, à margem dos fins do Estado, mas, sim, assumir um papel realmente ativo na promoção da justiça social.Submitted by Gabriela Ferraz dos Santos Manke (gabriela.santos@stj.gov.br) on 2009-01-13T14:39:49Z No. of bitstreams: 1 Direitos_Sociais_Ordem_João de Lourdes.pdf: 54792 bytes, checksum: 48e7eeff25e5f86cc9e0ffc2d7d5befa (MD5)Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br) on 2009-01-13T14:40:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Direitos_Sociais_Ordem_João de Lourdes.pdf: 54792 bytes, checksum: 48e7eeff25e5f86cc9e0ffc2d7d5befa (MD5)Made available in DSpace on 2009-01-13T14:40:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Direitos_Sociais_Ordem_João de Lourdes.pdf: 54792 bytes, checksum: 48e7eeff25e5f86cc9e0ffc2d7d5befa (MD5) Previous issue date: 2008Superior Tribunal de Justiça (STJ).Direitos econômicos, sociais e culturaisDireitos econômicos e sociaisJustiça socialNorma constitucionalOs direitos sociais na ordem jurídica brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJTHUMBNAILArtigo.pngArtigo.pngimage/png12977http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19315/4/Artigo.pngb7cfc129d4b2fea0651fd3c326cb81f8MD54TEXTDireitos_Sociais_Ordem_João de Lourdes.pdf.txtDireitos_Sociais_Ordem_João de Lourdes.pdf.txttext/plain28712http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19315/3/Direitos_Sociais_Ordem_Jo%C3%A3o+de+Lourdes.pdf.txt94bfc5eaf5c5f77fb893f3b8aa14d528MD53ORIGINALDireitos_Sociais_Ordem_João de Lourdes.pdfDireitos_Sociais_Ordem_João de Lourdes.pdfapplication/pdf54792http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19315/1/Direitos_Sociais_Ordem_Jo%C3%A3o+de+Lourdes.pdf48e7eeff25e5f86cc9e0ffc2d7d5befaMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1861http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19315/2/license.txt74a442882d7ee070f7d2f14cf2ae4542MD522011/193152018-07-10 14:52:13.945oai:localhost:2011/19315Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-07-10T17:52:13Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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