Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste = Judiciary actions in the scope of the Brazilian Health System, legal bases and implications: a case study in a Court of the Southeast Region
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2011 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145164 |
id |
STJ-1_121dd29d06935ecf4fa3efeede03de44 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/145164 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Marques, Onofre Ricardo de AlmeidaMelo, Marilene Barros deSantos, Alessandra Patrícia de Souza2020-07-30T20:12:31Z2020-07-30T20:12:31Z2011Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 12, n. 1, p. 41-66, mar./jun. 2011.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145164Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-24T02:01:30Z No. of bitstreams: 2 acoes_judiciais_ambito_marques.pdf: 227064 bytes, checksum: ebbe46a5ce6d91b2b431410820842959 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-30T20:12:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acoes_judiciais_ambito_marques.pdf: 227064 bytes, checksum: ebbe46a5ce6d91b2b431410820842959 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2020-07-30T20:12:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acoes_judiciais_ambito_marques.pdf: 227064 bytes, checksum: ebbe46a5ce6d91b2b431410820842959 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2011CEPEDISAAçãoAção judiciáriaAção processualCausa judicialProcessoProcesso judicialPolítica médicaPolítica sanitáriaPolíticas de saúdeSaúde, políticaSaúde, políticas públicasServiço de saúdeServiços hospitalaresSistema Único de SaúdeDireito constitucionalAção judicialPoder judiciárioPolítica de saúdeServiços de saúdeAções judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste = Judiciary actions in the scope of the Brazilian Health System, legal bases and implications: a case study in a Court of the Southeast Regioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALacoes_judiciais_ambito_marques.pdfacoes_judiciais_ambito_marques.pdfapplication/pdf227064http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/145164/1/acoes_judiciais_ambito_marques.pdfebbe46a5ce6d91b2b431410820842959MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/145164/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTacoes_judiciais_ambito_marques.pdf.txtacoes_judiciais_ambito_marques.pdf.txttext/plain77020http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/145164/3/acoes_judiciais_ambito_marques.pdf.txt1d9237d7c7696e5f93e39634f1c893caMD532011/1451642022-09-15 00:06:42.443oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-09-15T03:06:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste = Judiciary actions in the scope of the Brazilian Health System, legal bases and implications: a case study in a Court of the Southeast Region |
title |
Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste = Judiciary actions in the scope of the Brazilian Health System, legal bases and implications: a case study in a Court of the Southeast Region |
spellingShingle |
Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste = Judiciary actions in the scope of the Brazilian Health System, legal bases and implications: a case study in a Court of the Southeast Region Marques, Onofre Ricardo de Almeida Sistema Único de Saúde Direito constitucional Ação judicial Poder judiciário Política de saúde Serviços de saúde Ação Ação judiciária Ação processual Causa judicial Processo Processo judicial Política médica Política sanitária Políticas de saúde Saúde, política Saúde, políticas públicas Serviço de saúde Serviços hospitalares |
title_short |
Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste = Judiciary actions in the scope of the Brazilian Health System, legal bases and implications: a case study in a Court of the Southeast Region |
title_full |
Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste = Judiciary actions in the scope of the Brazilian Health System, legal bases and implications: a case study in a Court of the Southeast Region |
title_fullStr |
Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste = Judiciary actions in the scope of the Brazilian Health System, legal bases and implications: a case study in a Court of the Southeast Region |
title_full_unstemmed |
Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste = Judiciary actions in the scope of the Brazilian Health System, legal bases and implications: a case study in a Court of the Southeast Region |
title_sort |
Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste = Judiciary actions in the scope of the Brazilian Health System, legal bases and implications: a case study in a Court of the Southeast Region |
author |
Marques, Onofre Ricardo de Almeida |
author_facet |
Marques, Onofre Ricardo de Almeida Melo, Marilene Barros de Santos, Alessandra Patrícia de Souza |
author_role |
author |
author2 |
Melo, Marilene Barros de Santos, Alessandra Patrícia de Souza |
author2_role |
author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Marques, Onofre Ricardo de Almeida Melo, Marilene Barros de Santos, Alessandra Patrícia de Souza |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Sistema Único de Saúde Direito constitucional Ação judicial Poder judiciário Política de saúde Serviços de saúde |
topic |
Sistema Único de Saúde Direito constitucional Ação judicial Poder judiciário Política de saúde Serviços de saúde Ação Ação judiciária Ação processual Causa judicial Processo Processo judicial Política médica Política sanitária Políticas de saúde Saúde, política Saúde, políticas públicas Serviço de saúde Serviços hospitalares |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Ação Ação judiciária Ação processual Causa judicial Processo Processo judicial Política médica Política sanitária Políticas de saúde Saúde, política Saúde, políticas públicas Serviço de saúde Serviços hospitalares |
publishDate |
2011 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2011 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2020-07-30T20:12:31Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2020-07-30T20:12:31Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 12, n. 1, p. 41-66, mar./jun. 2011. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145164 |
identifier_str_mv |
Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 12, n. 1, p. 41-66, mar./jun. 2011. |
url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145164 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
CEPEDISA |
publisher.none.fl_str_mv |
CEPEDISA |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/145164/1/acoes_judiciais_ambito_marques.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/145164/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/145164/3/acoes_judiciais_ambito_marques.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
ebbe46a5ce6d91b2b431410820842959 c9b4c351324448672315a00808efb725 1d9237d7c7696e5f93e39634f1c893ca |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800395035940749312 |