ME/EPP: os desafios na aplicação da LC 147/2014

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cerávolo, Marcus Augusto Gomes
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Oliveira, Rodrigo Corrêa da Costa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110001
Resumo: - Artigo publicado em duas partes.
id STJ-1_12a321e2c2ce3cb05b89c9d9ba475cb6
oai_identifier_str oai:localhost:2011/110001
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Cerávolo, Marcus Augusto GomesOliveira, Rodrigo Corrêa da Costa2017-05-12T15:59:55Z2017-05-12T15:59:55Z2017- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional, e Administrativo, São Paulo, n. 6, p. 227, 2. quinz. mar. 2017.- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional, e Administrativo, São Paulo, n. 8, p. 302-301, 2. quinz. abr. 2017.- Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 136, p. 217-218, abr. 2017.- Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 137, p. 233-234, maio 2017.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110001- Artigo publicado em duas partes.Conteúdo parcial: Parte I: As “condicionantes” do Artigo 49 -- Parte II: Os “benefícios” do Artigo 48.Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-05-09T16:12:47Z No. of bitstreams: 2 me_epp_desafios_ceravolo.pdf: 538786 bytes, checksum: 3e3a2e422d0eedfb3beb2551c28b4b9b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-05-12T15:59:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 me_epp_desafios_ceravolo.pdf: 538786 bytes, checksum: 3e3a2e422d0eedfb3beb2551c28b4b9b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2017-05-12T15:59:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 me_epp_desafios_ceravolo.pdf: 538786 bytes, checksum: 3e3a2e422d0eedfb3beb2551c28b4b9b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017IOBSínteseEmpresa de pequeno porteEmpresa pequenaEPPGestão públicaContratação de obras e serviçosMicroempresa, contrataçãoPequena empresa, contrataçãoLicitação, editalEmpresa, registro, cadastroAdministração públicaPrincípio da razoabilidadeContratação de obras e serviços, legislaçãoME/EPP: os desafios na aplicação da LC 147/2014Microempresa/Empresa de Pequeno Porte: os desafios na aplicação da Lei complementar 147/2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdesafios_aplicação_oliveira_PARTE_1_IOB.pdfdesafios_aplicação_oliveira_PARTE_1_IOB.pdfapplication/pdf74615http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/7/desafios_aplica%C3%A7%C3%A3o_oliveira_PARTE_1_IOB.pdf1579a69810ab47ab736fc676f01f3059MD57desafios_aplicacao_oliveira_PARTE_2_IOB.pdfdesafios_aplicacao_oliveira_PARTE_2_IOB.pdfapplication/pdf131851http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/8/desafios_aplicacao_oliveira_PARTE_2_IOB.pdf199f6bf812e4981954011ccbd02172b5MD58me_epp_desafios_ceravolo_PARTE_1_SINTESE.pdfme_epp_desafios_ceravolo_PARTE_1_SINTESE.pdfapplication/pdf538786http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/1/me_epp_desafios_ceravolo_PARTE_1_SINTESE.pdf3e3a2e422d0eedfb3beb2551c28b4b9bMD51me_epp_desafios_ceravolo_PARTE_2_SINTESE.pdfme_epp_desafios_ceravolo_PARTE_2_SINTESE.pdfapplication/pdf88540http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/4/me_epp_desafios_ceravolo_PARTE_2_SINTESE.pdf8bae46b3cf711fd0750d614f0c7f98bfMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTme_epp_desafios_ceravolo.pdf.txtme_epp_desafios_ceravolo.pdf.txttext/plain4779http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/3/me_epp_desafios_ceravolo.pdf.txt9a798f65eb3629d3cb61d0e07df0dd40MD53me_epp_desafios_Parte I_ceravolo.pdf.txtme_epp_desafios_Parte I_ceravolo.pdf.txttext/plain4779http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/5/me_epp_desafios_Parte+I_ceravolo.pdf.txt9a798f65eb3629d3cb61d0e07df0dd40MD55me_epp_desafios_Parte II_ceravolo.pdf.txtme_epp_desafios_Parte II_ceravolo.pdf.txttext/plain4872http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/6/me_epp_desafios_Parte+II_ceravolo.pdf.txt6e9a688edcf67c00fd2717d8d4f79ba7MD56desafios_aplicação_Parte I_REPERTÓRIO_IOB_TRIBUTÁRIO_oliveira.pdf.txtdesafios_aplicação_Parte I_REPERTÓRIO_IOB_TRIBUTÁRIO_oliveira.pdf.txttext/plain4693http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/9/desafios_aplica%C3%A7%C3%A3o_Parte+I_REPERT%C3%93RIO_IOB_TRIBUT%C3%81RIO_oliveira.pdf.txtf3b4b86ab73ba603ef51d9b0ae5ea7eeMD59desafios_aplicacao_Parte II_REPERTÓRIO_IOB_TRIBUTÁRIO_oliveira.pdf.txtdesafios_aplicacao_Parte II_REPERTÓRIO_IOB_TRIBUTÁRIO_oliveira.pdf.txttext/plain8452http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/10/desafios_aplicacao_Parte+II_REPERT%C3%93RIO_IOB_TRIBUT%C3%81RIO_oliveira.pdf.txt5709dca29a0c28776ccb3f9e0a1749abMD510desafios_aplicação_oliveira_PARTE_1_IOB.pdf.txtdesafios_aplicação_oliveira_PARTE_1_IOB.pdf.txttext/plain4693http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/11/desafios_aplica%C3%A7%C3%A3o_oliveira_PARTE_1_IOB.pdf.txtf3b4b86ab73ba603ef51d9b0ae5ea7eeMD511desafios_aplicacao_oliveira_PARTE_2_IOB.pdf.txtdesafios_aplicacao_oliveira_PARTE_2_IOB.pdf.txttext/plain8452http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/12/desafios_aplicacao_oliveira_PARTE_2_IOB.pdf.txt5709dca29a0c28776ccb3f9e0a1749abMD512me_epp_desafios_ceravolo_PARTE_1_SINTESE.pdf.txtme_epp_desafios_ceravolo_PARTE_1_SINTESE.pdf.txttext/plain4779http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/13/me_epp_desafios_ceravolo_PARTE_1_SINTESE.pdf.txt9a798f65eb3629d3cb61d0e07df0dd40MD513me_epp_desafios_ceravolo_PARTE_2_SINTESE.pdf.txtme_epp_desafios_ceravolo_PARTE_2_SINTESE.pdf.txttext/plain4872http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/14/me_epp_desafios_ceravolo_PARTE_2_SINTESE.pdf.txt6e9a688edcf67c00fd2717d8d4f79ba7MD5142011/1100012018-03-10 00:35:07.247oai:localhost:2011/110001Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-03-10T03:35:07Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv ME/EPP: os desafios na aplicação da LC 147/2014
dc.title.alternative.none.fl_str_mv Microempresa/Empresa de Pequeno Porte: os desafios na aplicação da Lei complementar 147/2014
title ME/EPP: os desafios na aplicação da LC 147/2014
spellingShingle ME/EPP: os desafios na aplicação da LC 147/2014
Cerávolo, Marcus Augusto Gomes
Contratação de obras e serviços
Microempresa, contratação
Pequena empresa, contratação
Licitação, edital
Empresa, registro, cadastro
Administração pública
Princípio da razoabilidade
Contratação de obras e serviços, legislação
Empresa de pequeno porte
Empresa pequena
EPP
Gestão pública
title_short ME/EPP: os desafios na aplicação da LC 147/2014
title_full ME/EPP: os desafios na aplicação da LC 147/2014
title_fullStr ME/EPP: os desafios na aplicação da LC 147/2014
title_full_unstemmed ME/EPP: os desafios na aplicação da LC 147/2014
title_sort ME/EPP: os desafios na aplicação da LC 147/2014
author Cerávolo, Marcus Augusto Gomes
author_facet Cerávolo, Marcus Augusto Gomes
Oliveira, Rodrigo Corrêa da Costa
author_role author
author2 Oliveira, Rodrigo Corrêa da Costa
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Cerávolo, Marcus Augusto Gomes
Oliveira, Rodrigo Corrêa da Costa
dc.subject.por.fl_str_mv Contratação de obras e serviços
Microempresa, contratação
Pequena empresa, contratação
Licitação, edital
Empresa, registro, cadastro
Administração pública
Princípio da razoabilidade
Contratação de obras e serviços, legislação
topic Contratação de obras e serviços
Microempresa, contratação
Pequena empresa, contratação
Licitação, edital
Empresa, registro, cadastro
Administração pública
Princípio da razoabilidade
Contratação de obras e serviços, legislação
Empresa de pequeno porte
Empresa pequena
EPP
Gestão pública
dc.subject.other.none.fl_str_mv Empresa de pequeno porte
Empresa pequena
EPP
Gestão pública
description - Artigo publicado em duas partes.
publishDate 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-05-12T15:59:55Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-05-12T15:59:55Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2017
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional, e Administrativo, São Paulo, n. 6, p. 227, 2. quinz. mar. 2017.
- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional, e Administrativo, São Paulo, n. 8, p. 302-301, 2. quinz. abr. 2017.
- Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 136, p. 217-218, abr. 2017.
- Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 137, p. 233-234, maio 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110001
identifier_str_mv - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional, e Administrativo, São Paulo, n. 6, p. 227, 2. quinz. mar. 2017.
- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional, e Administrativo, São Paulo, n. 8, p. 302-301, 2. quinz. abr. 2017.
- Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 136, p. 217-218, abr. 2017.
- Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 137, p. 233-234, maio 2017.
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110001
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv IOB
Síntese
publisher.none.fl_str_mv IOB
Síntese
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/7/desafios_aplica%C3%A7%C3%A3o_oliveira_PARTE_1_IOB.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/8/desafios_aplicacao_oliveira_PARTE_2_IOB.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/1/me_epp_desafios_ceravolo_PARTE_1_SINTESE.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/4/me_epp_desafios_ceravolo_PARTE_2_SINTESE.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/3/me_epp_desafios_ceravolo.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/5/me_epp_desafios_Parte+I_ceravolo.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/6/me_epp_desafios_Parte+II_ceravolo.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/9/desafios_aplica%C3%A7%C3%A3o_Parte+I_REPERT%C3%93RIO_IOB_TRIBUT%C3%81RIO_oliveira.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/10/desafios_aplicacao_Parte+II_REPERT%C3%93RIO_IOB_TRIBUT%C3%81RIO_oliveira.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/11/desafios_aplica%C3%A7%C3%A3o_oliveira_PARTE_1_IOB.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/12/desafios_aplicacao_oliveira_PARTE_2_IOB.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/13/me_epp_desafios_ceravolo_PARTE_1_SINTESE.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/110001/14/me_epp_desafios_ceravolo_PARTE_2_SINTESE.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 1579a69810ab47ab736fc676f01f3059
199f6bf812e4981954011ccbd02172b5
3e3a2e422d0eedfb3beb2551c28b4b9b
8bae46b3cf711fd0750d614f0c7f98bf
c9b4c351324448672315a00808efb725
9a798f65eb3629d3cb61d0e07df0dd40
9a798f65eb3629d3cb61d0e07df0dd40
6e9a688edcf67c00fd2717d8d4f79ba7
f3b4b86ab73ba603ef51d9b0ae5ea7ee
5709dca29a0c28776ccb3f9e0a1749ab
f3b4b86ab73ba603ef51d9b0ae5ea7ee
5709dca29a0c28776ccb3f9e0a1749ab
9a798f65eb3629d3cb61d0e07df0dd40
6e9a688edcf67c00fd2717d8d4f79ba7
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394887228555264