Poderes instrutórios do juiz : violação aos princípios constitucionais penais ?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Joelma Safira de Menezes
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42963
Resumo: Busca distinguir, diante das inovações introduzidas no Código de Processo Penal, uma decisão meramente legal de uma verdadeiramente justa, visando estabelecer um novo perfil para o julgador em face das provas mal ou insuficientemente elaboradas e destacando a necessidade de uma postura garantidora do juiz constitucional na concretização de um Estado constitucional e democrático de direito, em que o direito penal deve ser o último instrumento a ser utilizado para a paz social.
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