Condição negativa de elegibilidade : é possível a ampliação do conceito de analfabeto?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Neves, Sidney Sá das
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38853
Resumo: Analisa a perspectiva do conceito de analfabetismo dentro do Direito Eleitoral. Estuda a condição do analfabeto e suas limitações para o exercício da cidadania plena. Discute os aspectos relacionados com a cidadania do analfabeto e seu direito de votar e de ser votado.
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