Aspectos da intervenção do Estado no domínio econômico : o caso da lei paulista da meia-entrada : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kubrusly, Claudia Tosin
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41984
Resumo: Trata-se de jurisprudência comentada.
id STJ-1_13218b7769ca37e077081e87e9927175
oai_identifier_str oai:localhost:2011/41984
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Kubrusly, Claudia Tosin2011-10-10T16:01:26Z2011-10-10T16:01:26Z2006-10KUBRUSLY, Claudia Tosin. Aspectos da intervenção do Estado no domínio econômico: o caso da lei paulista da meia-entrada: comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41984>. Acesso em: 10 out. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41984Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de jurisprudência comentada. Estuda a esfera constitucional de competência do Estado-membro para legislar sobre direito econômico e aborda a questão material atinente, em termos gerais, à intervenção do Estado no domínio econômico para incentivar o acesso à educação, à cultura e ao desporto, e, em termos específicos, à inconstitucionalidade da Lei paulista nº 7.844, de 13 de maio de 1992.Submitted by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2011-10-10T15:56:34Z No. of bitstreams: 1 aspectos_intervenção_estado_domínio_.pdf: 196664 bytes, checksum: 8992614333a266c32c786580bba776d2 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-10-10T16:01:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aspectos_intervenção_estado_domínio_.pdf: 196664 bytes, checksum: 8992614333a266c32c786580bba776d2 (MD5)Made available in DSpace on 2011-10-10T16:01:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aspectos_intervenção_estado_domínio_.pdf: 196664 bytes, checksum: 8992614333a266c32c786580bba776d2 (MD5) Previous issue date: 2006-10Revista de direito público da economiaAlunoIntervenção do EstadoIntervenção estatalIntervenção no domínio econômicoDireito à culturaDireito à identidade culturalDireito de acesso à culturaIntervenção do Estado na economia, BrasilEstudante, BrasilDireitos culturais, BrasilCultura, BrasilCompetência legislativa, São Paulo (Estado)Lei estadual, São Paulo (Estado)Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaAspectos da intervenção do Estado no domínio econômico : o caso da lei paulista da meia-entrada : comentários a acórdão do Supremo Tribunal FederalAspectos da intervenção do Estado no domínio econômico : o caso da lei paulista da meia - entrada : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTaspectos_intervenção_estado_domínio_.pdf.txtaspectos_intervenção_estado_domínio_.pdf.txttext/plain56895http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41984/3/aspectos_interven%C3%A7%C3%A3o_estado_dom%C3%ADnio_.pdf.txtf7de40a1010a99996bd0619b6c1a30ceMD53aspectos_intervenção_estado_kubrusly.pdf.txtaspectos_intervenção_estado_kubrusly.pdf.txttext/plain55798http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41984/5/aspectos_interven%C3%A7%C3%A3o_estado_kubrusly.pdf.txtfe8f8dc25da91193c285192ea8b48163MD55LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1411http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41984/2/license.txtb6ce8ee02bec4908e173e73b1bae96fcMD52ORIGINALaspectos_intervenção_estado_kubrusly.pdfaspectos_intervenção_estado_kubrusly.pdfapplication/pdf104113http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41984/4/aspectos_interven%C3%A7%C3%A3o_estado_kubrusly.pdfcd6a6feb2043203c4074c7de218f3ec1MD542011/419842015-08-20 04:05:40.856oai:localhost:2011/41984Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:05:40Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Aspectos da intervenção do Estado no domínio econômico : o caso da lei paulista da meia-entrada : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv Aspectos da intervenção do Estado no domínio econômico : o caso da lei paulista da meia - entrada : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal
title Aspectos da intervenção do Estado no domínio econômico : o caso da lei paulista da meia-entrada : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal
spellingShingle Aspectos da intervenção do Estado no domínio econômico : o caso da lei paulista da meia-entrada : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal
Kubrusly, Claudia Tosin
Intervenção do Estado na economia, Brasil
Estudante, Brasil
Direitos culturais, Brasil
Cultura, Brasil
Competência legislativa, São Paulo (Estado)
Lei estadual, São Paulo (Estado)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Aluno
Intervenção do Estado
Intervenção estatal
Intervenção no domínio econômico
Direito à cultura
Direito à identidade cultural
Direito de acesso à cultura
title_short Aspectos da intervenção do Estado no domínio econômico : o caso da lei paulista da meia-entrada : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal
title_full Aspectos da intervenção do Estado no domínio econômico : o caso da lei paulista da meia-entrada : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal
title_fullStr Aspectos da intervenção do Estado no domínio econômico : o caso da lei paulista da meia-entrada : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal
title_full_unstemmed Aspectos da intervenção do Estado no domínio econômico : o caso da lei paulista da meia-entrada : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal
title_sort Aspectos da intervenção do Estado no domínio econômico : o caso da lei paulista da meia-entrada : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal
author Kubrusly, Claudia Tosin
author_facet Kubrusly, Claudia Tosin
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Kubrusly, Claudia Tosin
dc.subject.por.fl_str_mv Intervenção do Estado na economia, Brasil
Estudante, Brasil
Direitos culturais, Brasil
Cultura, Brasil
Competência legislativa, São Paulo (Estado)
Lei estadual, São Paulo (Estado)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
topic Intervenção do Estado na economia, Brasil
Estudante, Brasil
Direitos culturais, Brasil
Cultura, Brasil
Competência legislativa, São Paulo (Estado)
Lei estadual, São Paulo (Estado)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Aluno
Intervenção do Estado
Intervenção estatal
Intervenção no domínio econômico
Direito à cultura
Direito à identidade cultural
Direito de acesso à cultura
dc.subject.other.none.fl_str_mv Aluno
Intervenção do Estado
Intervenção estatal
Intervenção no domínio econômico
Direito à cultura
Direito à identidade cultural
Direito de acesso à cultura
description Trata-se de jurisprudência comentada.
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-10-10T16:01:26Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-10-10T16:01:26Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv KUBRUSLY, Claudia Tosin. Aspectos da intervenção do Estado no domínio econômico: o caso da lei paulista da meia-entrada: comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41984>. Acesso em: 10 out. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41984
identifier_str_mv KUBRUSLY, Claudia Tosin. Aspectos da intervenção do Estado no domínio econômico: o caso da lei paulista da meia-entrada: comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41984>. Acesso em: 10 out. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41984
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista de direito público da economia
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41984/3/aspectos_interven%C3%A7%C3%A3o_estado_dom%C3%ADnio_.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41984/5/aspectos_interven%C3%A7%C3%A3o_estado_kubrusly.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41984/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41984/4/aspectos_interven%C3%A7%C3%A3o_estado_kubrusly.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv f7de40a1010a99996bd0619b6c1a30ce
fe8f8dc25da91193c285192ea8b48163
b6ce8ee02bec4908e173e73b1bae96fc
cd6a6feb2043203c4074c7de218f3ec1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394662502989824

Registros relacionados