Relativização da coisa julgada e os embargos à execução fundados no § 5º, do art. 884, da CLT, ações autônomas e incidentes na execução

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Menezes, Cláudio Armando Couce de
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18868
Resumo: Trata da flexibilização da coisa julgada na ciência processual e na jurisprudência onde se privilegia o devedor em detrimento do credor, da coisa julgada e do título executivo. Aponta os incidentes admitidos para obstar a execução, com destaque para as exceções de pré-executividade, para discutir matéria de mérito, cautelares e medidas de antecipação de tutela em sede de rescisória, ações declaratórias e anulatórias de título executivo.
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