Paternidade socioafetiva : direitos de guarda e de visita concebidos ao pai socioafetivo sem vínculo jurídico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramos, Laís Machado
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42967
Resumo: Trata do vínculo afetivo existente entre pessoas que não possuem parentesco biológico, com foco no direito de guarda conferido ao pai socioafetivo. Destaca que a paternidade puramente afetiva, que não possui nenhum vínculo biológico e jurídico, e não está prevista no ordenamento jurídico brasileiro, tem ganhado destaque no Direito de família brasileiro e tem sido bastante considerada nos tribunais em suas decisões.
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