Levando a fungibilidade recursal a sério: pelo fim da “dúvida objetiva”, do “erro grosseiro” e da “má-fé” como requisitos para a aplicação da fungibilidade e por sua integração com o CPC/15
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Data de Publicação: | 2020 |
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Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147272 |
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Marçal, Felipe Barreto2020-09-24T00:53:32Z2020-09-24T00:53:32Z2020Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 204-220, maio/ago. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147272- Disponível também na Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 292, p. 199-214, jun. 2019.Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-09-23T21:29:55Z No. of bitstreams: 2 levando_fungibilidade_recursal_marcal.pdf: 291887 bytes, checksum: 4e28af8169afedd0df27def1fee3db27 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-24T00:53:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) levando_fungibilidade_recursal_marcal.pdf: 291887 bytes, checksum: 4e28af8169afedd0df27def1fee3db27 (MD5)Made available in DSpace on 2020-09-24T00:53:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) levando_fungibilidade_recursal_marcal.pdf: 291887 bytes, checksum: 4e28af8169afedd0df27def1fee3db27 (MD5) Previous issue date: 2020Escola da Magistratura do Estado do Rio de JaneiroAdmissibilidade (processo civil)Conhecimento (direito)Exame de admissibilidadeJuízo de admissibilidadeNão conhecimentoAnálise de méritoExame de méritoMérito (processo civil)Modificação de méritoNulidade (processo civil)Recurso (processo civil)AdmissibilidadeMéritoNulidade no processo civilLevando a fungibilidade recursal a sério: pelo fim da “dúvida objetiva”, do “erro grosseiro” e da “má-fé” como requisitos para a aplicação da fungibilidade e por sua integração com o CPC/15Levando a fungibilidade recursal a sério: pelo fim da “dúvida objetiva”, do “erro grosseiro” e da “má-fé” como requisitos para a aplicação da fungibilidade e por sua integração com o Código de Processo Civil/15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTlevando_fungibilidade_recursal_marcal.pdf.txtlevando_fungibilidade_recursal_marcal.pdf.txttext/plain43851http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147272/3/levando_fungibilidade_recursal_marcal.pdf.txtdf3b078522417d93729a8bfe4f0514d2MD53ORIGINALlevando_fungibilidade_recursal_marcal.pdflevando_fungibilidade_recursal_marcal.pdfapplication/pdf291887http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147272/1/levando_fungibilidade_recursal_marcal.pdf4e28af8169afedd0df27def1fee3db27MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147272/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1472722022-03-08 18:51:08.034oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-03-08T21:51:08Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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Levando a fungibilidade recursal a sério: pelo fim da “dúvida objetiva”, do “erro grosseiro” e da “má-fé” como requisitos para a aplicação da fungibilidade e por sua integração com o CPC/15 Marçal, Felipe Barreto Recurso (processo civil) Admissibilidade Mérito Nulidade no processo civil Admissibilidade (processo civil) Conhecimento (direito) Exame de admissibilidade Juízo de admissibilidade Não conhecimento Análise de mérito Exame de mérito Mérito (processo civil) Modificação de mérito Nulidade (processo civil) |
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