El régimen jurídico del asociacionismo empresarial en España = O regime jurídico das associações empresariais na Espanha

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: García Viña, Jordi
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: spa
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162415
Resumo: Trata das associações empresariais, da sua longa tradição na Espanha e como apresentam um reconhecimento constitucional que lhes confere um papel fundamental junto aos sindicatos de trabalhadores. Informa que sua regulamentação encontra-se em norma de 1977 (pré-constitucional), bem como no Estatuto do Trabalhador, que regula aspectos relevantes como representação e participação institucional, gestão de conflitos e legitimidade para negociação de acordos coletivos.
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