Acumulação de vencimentos de cargo, função ou emprego público com proventos da inatividade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guerra, Evandro Martins
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44846
Resumo: Discute acerca da acumulação de vencimentos derivados de cargo, função ou emprego público. Analisa a incidência da proibição para os outros empregados que não se enquadravam no conceito de sociedade de economia mista ou empresa pública, além de abordar aspectos ligados à compatibilidade de horários e à conciliação entre os cargos.
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