Direito à informação : direito fundamental : base para democracia
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Data de Publicação: | 2000 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19916 |
Resumo: | Enfoca o direito à informação sob o prisma de direito fundamental, tendo-o com base para a democracia, fixando seu fundamento na Constituição Federal. Aborda os confrontos entre o direito à informação e outros deveres fundamentais. Por fim, trata da liberdade de imprensa como direito fundamental. |
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Marques, Maria Tereza2009-02-26T13:57:22Z2009-02-26T13:57:22Z2000-07MARQUES, Maria Tereza. Direito à informação: direito fundamental: base para democracia. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 28, p. 29-42, abr./jul. 2000.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19916Enfoca o direito à informação sob o prisma de direito fundamental, tendo-o com base para a democracia, fixando seu fundamento na Constituição Federal. Aborda os confrontos entre o direito à informação e outros deveres fundamentais. Por fim, trata da liberdade de imprensa como direito fundamental.Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-02-20T14:54:44Z No. of bitstreams: 1 Direito à informação.pdf: 928746 bytes, checksum: bf5576368e0af8227ea750646c240565 (MD5)Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-02-26T13:57:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Direito à informação.pdf: 928746 bytes, checksum: bf5576368e0af8227ea750646c240565 (MD5)Made available in DSpace on 2009-02-26T13:57:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Direito à informação.pdf: 928746 bytes, checksum: bf5576368e0af8227ea750646c240565 (MD5) Previous issue date: 2000-07Revista do Instituto de Pesquisas e EstudosDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisGarantias constitucionaisGarantias fundamentaisDireito de acesso à informaçãoDireito de informaçãoInformação ao públicoDireito à informação, aspectos constitucionais, BrasilDireitos e garantias individuais, BrasilLiberdade de imprensa, BrasilLiberdade de expressão, BrasilLiberdade de pensamento, BrasilDemocracia, BrasilBrasil. [Constituição (1988)]Direito à informação : direito fundamental : base para democraciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1399http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19916/2/license.txtd2fa5c94eaacf873c738b5943411494cMD52ORIGINALDireito à informação.pdfDireito à informação.pdfapplication/pdf928746http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19916/1/Direito+%C3%A0+informa%C3%A7%C3%A3o.pdfbf5576368e0af8227ea750646c240565MD51TEXTDireito à informação.pdf.txtDireito à informação.pdf.txttext/plain54257http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19916/3/Direito+%C3%A0+informa%C3%A7%C3%A3o.pdf.txt8bd047c2be320d0e761a16fd9a35c18fMD532011/199162015-08-10 15:29:07.786oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:07Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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