Os cidadãos consumidores e a Directiva-quadro da água

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Frota, Mário
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30568
Resumo: Analisa a Política da Água editada pelo Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia, analisando os princípios dominantes vertidos nos documentos da União Europeia e de Portugal. Defende a elaboração de uma carta destinada aos consumidores a fim de esclarecer pontos sobre a política.
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