A eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas : critérios objetivos para uma incidência imediata

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Simielle Barros dos
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41462
Resumo: Analisa as principais teorias que tratam do tema da (in) oponibilidade dos direitos fundamentais aos particulares. Apresenta argumentos favoráveis a uma aplicação imediata dos direitos fundamentais no âmbito privado e propõe parâmetros que permitam uma sistematização da incidência direta dos direitos fundamentais nas relações privadas, com vistas à proteção dos princípios da segurança jurídica e da autonomia da vontade.
id STJ-1_1755c73e1f13fe4161538121d4be649b
oai_identifier_str oai:localhost:2011/41462
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Santos, Simielle Barros dos2011-09-12T13:42:45Z2011-09-12T13:42:45Z2010SANTOS, Simielle Barros dos. A eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas: critérios objetivos para uma incidência imediata. Revista da Esmese, Aracaju, n. 13, p. 235-265, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41462>. Acesso em: 8 set. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41462Analisa as principais teorias que tratam do tema da (in) oponibilidade dos direitos fundamentais aos particulares. Apresenta argumentos favoráveis a uma aplicação imediata dos direitos fundamentais no âmbito privado e propõe parâmetros que permitam uma sistematização da incidência direta dos direitos fundamentais nas relações privadas, com vistas à proteção dos princípios da segurança jurídica e da autonomia da vontade.Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-09-08T18:22:37Z No. of bitstreams: 1 eficacia_direitos_fundamentais_santos.pdf: 276512 bytes, checksum: 1e995df43f5452c47e492f98529183fa (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-09-12T13:42:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 eficacia_direitos_fundamentais_santos.pdf: 276512 bytes, checksum: 1e995df43f5452c47e492f98529183fa (MD5)Made available in DSpace on 2011-09-12T13:42:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eficacia_direitos_fundamentais_santos.pdf: 276512 bytes, checksum: 1e995df43f5452c47e492f98529183fa (MD5) Previous issue date: 2010Revista da EsmeseDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisGarantias constitucionaisGarantias fundamentaisDireitos e garantias individuais, BrasilEficácia, BrasilSegurança jurídica, BrasilA eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas : critérios objetivos para uma incidência imediatainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1408http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41462/2/license.txtc0627a63eefd062a5955bbc5b2d4bc77MD52ORIGINALeficacia_direitos_fundamentais_santos.pdfeficacia_direitos_fundamentais_santos.pdfapplication/pdf276512http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41462/1/eficacia_direitos_fundamentais_santos.pdf1e995df43f5452c47e492f98529183faMD51TEXTeficacia_direitos_fundamentais_santos.pdf.txteficacia_direitos_fundamentais_santos.pdf.txttext/plain67449http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41462/3/eficacia_direitos_fundamentais_santos.pdf.txtd4d9f49d549034c24fba283970cea630MD532011/414622015-08-10 15:29:13.173oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:13Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas : critérios objetivos para uma incidência imediata
title A eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas : critérios objetivos para uma incidência imediata
spellingShingle A eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas : critérios objetivos para uma incidência imediata
Santos, Simielle Barros dos
Direitos e garantias individuais, Brasil
Eficácia, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
title_short A eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas : critérios objetivos para uma incidência imediata
title_full A eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas : critérios objetivos para uma incidência imediata
title_fullStr A eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas : critérios objetivos para uma incidência imediata
title_full_unstemmed A eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas : critérios objetivos para uma incidência imediata
title_sort A eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas : critérios objetivos para uma incidência imediata
author Santos, Simielle Barros dos
author_facet Santos, Simielle Barros dos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Simielle Barros dos
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos e garantias individuais, Brasil
Eficácia, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
topic Direitos e garantias individuais, Brasil
Eficácia, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
dc.subject.other.none.fl_str_mv Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
description Analisa as principais teorias que tratam do tema da (in) oponibilidade dos direitos fundamentais aos particulares. Apresenta argumentos favoráveis a uma aplicação imediata dos direitos fundamentais no âmbito privado e propõe parâmetros que permitam uma sistematização da incidência direta dos direitos fundamentais nas relações privadas, com vistas à proteção dos princípios da segurança jurídica e da autonomia da vontade.
publishDate 2010
dc.date.issued.fl_str_mv 2010
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-09-12T13:42:45Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-09-12T13:42:45Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SANTOS, Simielle Barros dos. A eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas: critérios objetivos para uma incidência imediata. Revista da Esmese, Aracaju, n. 13, p. 235-265, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41462>. Acesso em: 8 set. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41462
identifier_str_mv SANTOS, Simielle Barros dos. A eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas: critérios objetivos para uma incidência imediata. Revista da Esmese, Aracaju, n. 13, p. 235-265, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41462>. Acesso em: 8 set. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41462
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista da Esmese
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41462/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41462/1/eficacia_direitos_fundamentais_santos.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41462/3/eficacia_direitos_fundamentais_santos.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv c0627a63eefd062a5955bbc5b2d4bc77
1e995df43f5452c47e492f98529183fa
d4d9f49d549034c24fba283970cea630
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394661006671872

Registros relacionados