Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais: considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce = Appropriate territorial jurisdiction in environmental class actions: considerations about the CC 144,922/MG in the Rio Doce disaster
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Data de Publicação: | 2018 |
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Lino, Daniela Bermudes2019-01-23T13:01:07Z2019-01-23T13:01:07Z2018Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 23, n. 92, p. 285-303, out./dez. 2018.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128291Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-01-18T10:22:27Z No. of bitstreams: 2 competencia_territorial_adequada_lino.pdf: 145734 bytes, checksum: 59d543e934a7a56464a2fcc8235dd2ba (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-23T13:01:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 competencia_territorial_adequada_lino.pdf: 145734 bytes, checksum: 59d543e934a7a56464a2fcc8235dd2ba (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2019-01-23T13:01:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 competencia_territorial_adequada_lino.pdf: 145734 bytes, checksum: 59d543e934a7a56464a2fcc8235dd2ba (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018Revista dos TribunaisDoce, Rio (MG e ES), contaminaçãoCompetência jurisdicionalTutela jurídicaDegradação do meio ambienteDegradação ecológicaDeterioração do ambientePrejuízo ambientalPrejuízo ao meio ambienteDano à naturezaDano ao meio ambienteDano ecológicoCompetência territorial, aspectos ambientaisTutela jurisdicional, aspectos ambientaisDegradação ambiental, Rio Doce (MG)Ação coletiva, aspectos ambientais, Espírito Santo (Estado), Minas GeraisDano ambiental, Rio Doce (MG)Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais: considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce = Appropriate territorial jurisdiction in environmental class actions: considerations about the CC 144,922/MG in the Rio Doce disasterCompetência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais: considerações sobre o Conflito de Competência 144.922/MG no desastre do Rio Doce = Appropriate territorial jurisdiction in environmental class actions: considerations about the CC 144,922/MG in the Rio Doce disasterinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcompetencia_territorial_adequada_lino.pdfcompetencia_territorial_adequada_lino.pdfapplication/pdf145734http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/128291/1/competencia_territorial_adequada_lino.pdf59d543e934a7a56464a2fcc8235dd2baMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/128291/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTcompetencia_territorial_adequada_lino.pdf.txtcompetencia_territorial_adequada_lino.pdf.txttext/plain61323http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/128291/3/competencia_territorial_adequada_lino.pdf.txt12be70b27e1485298a74a595c3b7d089MD532011/1282912019-03-06 15:18:44.319oai:localhost:2011/128291Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-03-06T18:18:44Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais: considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce = Appropriate territorial jurisdiction in environmental class actions: considerations about the CC 144,922/MG in the Rio Doce disaster Lino, Daniela Bermudes Competência territorial, aspectos ambientais Tutela jurisdicional, aspectos ambientais Degradação ambiental, Rio Doce (MG) Ação coletiva, aspectos ambientais, Espírito Santo (Estado), Minas Gerais Dano ambiental, Rio Doce (MG) Doce, Rio (MG e ES), contaminação Competência jurisdicional Tutela jurídica Degradação do meio ambiente Degradação ecológica Deterioração do ambiente Prejuízo ambiental Prejuízo ao meio ambiente Dano à natureza Dano ao meio ambiente Dano ecológico |
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