A tributação e os direitos fundamentais sob a ótica da Ministra Regina Helena Costa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Benedito
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Sabino, Camile
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182736
Resumo: Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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