Sobre o reconhecimento de uma adoção alemã de maiores no Brasil
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33013 |
Resumo: | Tece considerações a respeito da adoção de maiores de idade no Brasil, tendo como exemplo a legislação alemã. Apresenta a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento de um acordo de adoção alemão e a decisão do Tribunal Constitucional alemão de 19 de fevereiro de 2007 sobre o assunto. Analisa os fatores que influenciam o reconhecimento de decisões estrangeiras no Brasil. |
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