Autorização para remoção de órgãos post mortem e união homoafetiva: a questão da legitimidade do companheiro homossexual [Jurisprudência Comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martines, Flávia Campos Marcelino
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF)
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102896
Resumo: Comentário à Ap/Reexame Necessário 0900598- 64.2005.4.03.6100/SP do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região
id STJ-1_1886c568c32b617ff48862025af845ab
oai_identifier_str oai:localhost:2011/102896
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Martines, Flávia Campos MarcelinoBrasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF)2016-07-04T19:55:17Z2016-07-04T19:55:17Z2014Revista dos Tribunais São Paulo: RTSP, v. 2, n. 7-8-9, p. 363-369, jul./ago., set./out., nov./dez. 2014.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102896Comentário à Ap/Reexame Necessário 0900598- 64.2005.4.03.6100/SP do Tribunal Regional Federal da 3.ª RegiãoDesembargadora Federal relatora: Mônica NobreSubmitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-06-10T19:18:25Z No. of bitstreams: 2 autorizacao_remocao_orgaos_martines.pdf: 570014 bytes, checksum: b2193c86bb91903011a9c140171277a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-07-04T19:55:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 autorizacao_remocao_orgaos_martines.pdf: 570014 bytes, checksum: b2193c86bb91903011a9c140171277a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-07-04T19:55:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 autorizacao_remocao_orgaos_martines.pdf: 570014 bytes, checksum: b2193c86bb91903011a9c140171277a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Permissão de companheiro homossexual para autorizar a remoção post mortem de órgãos, tecidos e partes do corpo do parceiro falecido para transplante – Admissibilidade – Relação homoafetiva que é considerada uma entidade familiar e que preenche os requisitos de união estável – Vedação, ademais, de comportamentos que impliquem preconceito ou quaisquer outras formas de discriminação – Observância dos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e promoção do bem de todos que se impõe – Inteligência do art. 3.º, IV, da CF/1988.Revista dos TribunaisCasamento entre pessoas do mesmo sexoParceria civil entre pessoas do mesmo sexoRelação homoafetivaUnião homoafetivaRemoção de órgãos, jurisprudênciaCasamento por comportamentoConvivênciaFamília informalFamília sem casamentoUnião estável livreUnião civil entre pessoas do mesmo sexo, jurisprudênciaLegitimidade, jurisprudênciaUnião estávelAutorização para remoção de órgãos post mortem e união homoafetiva: a questão da legitimidade do companheiro homossexual [Jurisprudência Comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALautorizacao_remocao_orgaos_martines.pdfautorizacao_remocao_orgaos_martines.pdfapplication/pdf570014http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102896/1/autorizacao_remocao_orgaos_martines.pdfb2193c86bb91903011a9c140171277a1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102896/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTautorizacao_remocao_orgaos_martines.pdf.txtautorizacao_remocao_orgaos_martines.pdf.txttext/plain23860http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102896/3/autorizacao_remocao_orgaos_martines.pdf.txt560a4b3247b0d5b106c691df5324ce61MD532011/1028962018-05-16 15:33:04.963oai:localhost:2011/102896Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-05-16T18:33:04Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Autorização para remoção de órgãos post mortem e união homoafetiva: a questão da legitimidade do companheiro homossexual [Jurisprudência Comentada]
title Autorização para remoção de órgãos post mortem e união homoafetiva: a questão da legitimidade do companheiro homossexual [Jurisprudência Comentada]
spellingShingle Autorização para remoção de órgãos post mortem e união homoafetiva: a questão da legitimidade do companheiro homossexual [Jurisprudência Comentada]
Martines, Flávia Campos Marcelino
União civil entre pessoas do mesmo sexo, jurisprudência
Legitimidade, jurisprudência
União estável
Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo
Relação homoafetiva
União homoafetiva
Remoção de órgãos, jurisprudência
Casamento por comportamento
Convivência
Família informal
Família sem casamento
União estável livre
title_short Autorização para remoção de órgãos post mortem e união homoafetiva: a questão da legitimidade do companheiro homossexual [Jurisprudência Comentada]
title_full Autorização para remoção de órgãos post mortem e união homoafetiva: a questão da legitimidade do companheiro homossexual [Jurisprudência Comentada]
title_fullStr Autorização para remoção de órgãos post mortem e união homoafetiva: a questão da legitimidade do companheiro homossexual [Jurisprudência Comentada]
title_full_unstemmed Autorização para remoção de órgãos post mortem e união homoafetiva: a questão da legitimidade do companheiro homossexual [Jurisprudência Comentada]
title_sort Autorização para remoção de órgãos post mortem e união homoafetiva: a questão da legitimidade do companheiro homossexual [Jurisprudência Comentada]
author Martines, Flávia Campos Marcelino
author_facet Martines, Flávia Campos Marcelino
Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF)
author_role author
author2 Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF)
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Martines, Flávia Campos Marcelino
Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF)
dc.subject.por.fl_str_mv União civil entre pessoas do mesmo sexo, jurisprudência
Legitimidade, jurisprudência
União estável
topic União civil entre pessoas do mesmo sexo, jurisprudência
Legitimidade, jurisprudência
União estável
Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo
Relação homoafetiva
União homoafetiva
Remoção de órgãos, jurisprudência
Casamento por comportamento
Convivência
Família informal
Família sem casamento
União estável livre
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo
Relação homoafetiva
União homoafetiva
Remoção de órgãos, jurisprudência
Casamento por comportamento
Convivência
Família informal
Família sem casamento
União estável livre
description Comentário à Ap/Reexame Necessário 0900598- 64.2005.4.03.6100/SP do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-07-04T19:55:17Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-07-04T19:55:17Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista dos Tribunais São Paulo: RTSP, v. 2, n. 7-8-9, p. 363-369, jul./ago., set./out., nov./dez. 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102896
identifier_str_mv Revista dos Tribunais São Paulo: RTSP, v. 2, n. 7-8-9, p. 363-369, jul./ago., set./out., nov./dez. 2014.
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102896
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102896/1/autorizacao_remocao_orgaos_martines.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102896/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102896/3/autorizacao_remocao_orgaos_martines.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv b2193c86bb91903011a9c140171277a1
c9b4c351324448672315a00808efb725
560a4b3247b0d5b106c691df5324ce61
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394846620352512

Registros relacionados