Vale a pena ter uma constituição financeira tão grande ?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29172 |
Resumo: | Debate o excesso textual da Constituição de 1988 no campo do direito financeiro. Destaca as emendas constitucionais como agravantes desse excesso e da imprecisão da norma tributária no Brasil. |
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