Tratado de Lisboa: a significação de um novo direito constitucional?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28879
Resumo: Trata do tema da “Constituição Comunitária” na União Europeia, especialmente do Tratado de Lisboa, que se encontra em fase de aprovação.
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