Direito ao esquecimento e o princípio da ressocialização do condenado na LGPD: liberdade de imprensa, direito à intimidade e proteção de dados de pessoas que já cumpriram pena = Right to be forgotten and the principle of resocialization of the condemned in the LGPD: freedom of the press, right to privacy and data protection of people who have already served their sentence
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159637 |
id |
STJ-1_1be050fe752e2f3d16c775db9db27262 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/159637 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Pereira, Henrique VianaCheloni, Jullyane CristinaPires, Caroline Alves Martins2021-11-23T21:18:13Z2021-11-23T21:18:13Z2021Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 90-116, out./nov. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159637Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-11-23T17:52:05Z No. of bitstreams: 2 direito_esquecimento_principio_pereira.pdf: 193398 bytes, checksum: bc12d7dd593f3ea5778c9e15a30d1261 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-11-23T21:18:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_esquecimento_principio_pereira.pdf: 193398 bytes, checksum: bc12d7dd593f3ea5778c9e15a30d1261 (MD5)Made available in DSpace on 2021-11-23T21:18:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_esquecimento_principio_pereira.pdf: 193398 bytes, checksum: bc12d7dd593f3ea5778c9e15a30d1261 (MD5) Previous issue date: 2021MagisterCumprimento da penaProcesso de execução da penaDireito ao esquecimento, Brasil.Direito ao esquecimento, jurisprudência, Brasil.Reinserção social, Brasil.Cumprimento de pena, Brasil.Direito ao esquecimento e o princípio da ressocialização do condenado na LGPD: liberdade de imprensa, direito à intimidade e proteção de dados de pessoas que já cumpriram pena = Right to be forgotten and the principle of resocialization of the condemned in the LGPD: freedom of the press, right to privacy and data protection of people who have already served their sentenceDireito ao esquecimento e o princípio da ressocialização do condenado na Lei Geral de Proteção de Dados: liberdade de imprensa, direito à intimidade e proteção de dados de pessoas que já cumpriram penainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdireito_esquecimento_principio_pereira.pdfdireito_esquecimento_principio_pereira.pdfapplication/pdf193398http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159637/1/direito_esquecimento_principio_pereira.pdfbc12d7dd593f3ea5778c9e15a30d1261MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159637/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTdireito_esquecimento_principio_pereira.pdf.txtdireito_esquecimento_principio_pereira.pdf.txttext/plain76468http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159637/3/direito_esquecimento_principio_pereira.pdf.txt666c02186f10d815db127c32f98d8119MD532011/1596372023-09-29 09:53:07.703oai:localhost:2011/159637Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-09-29T12:53:07Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Direito ao esquecimento e o princípio da ressocialização do condenado na LGPD: liberdade de imprensa, direito à intimidade e proteção de dados de pessoas que já cumpriram pena = Right to be forgotten and the principle of resocialization of the condemned in the LGPD: freedom of the press, right to privacy and data protection of people who have already served their sentence |
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv |
Direito ao esquecimento e o princípio da ressocialização do condenado na Lei Geral de Proteção de Dados: liberdade de imprensa, direito à intimidade e proteção de dados de pessoas que já cumpriram pena |
title |
Direito ao esquecimento e o princípio da ressocialização do condenado na LGPD: liberdade de imprensa, direito à intimidade e proteção de dados de pessoas que já cumpriram pena = Right to be forgotten and the principle of resocialization of the condemned in the LGPD: freedom of the press, right to privacy and data protection of people who have already served their sentence |
spellingShingle |
Direito ao esquecimento e o princípio da ressocialização do condenado na LGPD: liberdade de imprensa, direito à intimidade e proteção de dados de pessoas que já cumpriram pena = Right to be forgotten and the principle of resocialization of the condemned in the LGPD: freedom of the press, right to privacy and data protection of people who have already served their sentence Pereira, Henrique Viana Direito ao esquecimento, Brasil. Direito ao esquecimento, jurisprudência, Brasil. Reinserção social, Brasil. Cumprimento de pena, Brasil. Cumprimento da pena Processo de execução da pena |
title_short |
Direito ao esquecimento e o princípio da ressocialização do condenado na LGPD: liberdade de imprensa, direito à intimidade e proteção de dados de pessoas que já cumpriram pena = Right to be forgotten and the principle of resocialization of the condemned in the LGPD: freedom of the press, right to privacy and data protection of people who have already served their sentence |
title_full |
Direito ao esquecimento e o princípio da ressocialização do condenado na LGPD: liberdade de imprensa, direito à intimidade e proteção de dados de pessoas que já cumpriram pena = Right to be forgotten and the principle of resocialization of the condemned in the LGPD: freedom of the press, right to privacy and data protection of people who have already served their sentence |
title_fullStr |
Direito ao esquecimento e o princípio da ressocialização do condenado na LGPD: liberdade de imprensa, direito à intimidade e proteção de dados de pessoas que já cumpriram pena = Right to be forgotten and the principle of resocialization of the condemned in the LGPD: freedom of the press, right to privacy and data protection of people who have already served their sentence |
title_full_unstemmed |
Direito ao esquecimento e o princípio da ressocialização do condenado na LGPD: liberdade de imprensa, direito à intimidade e proteção de dados de pessoas que já cumpriram pena = Right to be forgotten and the principle of resocialization of the condemned in the LGPD: freedom of the press, right to privacy and data protection of people who have already served their sentence |
title_sort |
Direito ao esquecimento e o princípio da ressocialização do condenado na LGPD: liberdade de imprensa, direito à intimidade e proteção de dados de pessoas que já cumpriram pena = Right to be forgotten and the principle of resocialization of the condemned in the LGPD: freedom of the press, right to privacy and data protection of people who have already served their sentence |
author |
Pereira, Henrique Viana |
author_facet |
Pereira, Henrique Viana Cheloni, Jullyane Cristina Pires, Caroline Alves Martins |
author_role |
author |
author2 |
Cheloni, Jullyane Cristina Pires, Caroline Alves Martins |
author2_role |
author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Pereira, Henrique Viana Cheloni, Jullyane Cristina Pires, Caroline Alves Martins |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito ao esquecimento, Brasil. Direito ao esquecimento, jurisprudência, Brasil. Reinserção social, Brasil. Cumprimento de pena, Brasil. |
topic |
Direito ao esquecimento, Brasil. Direito ao esquecimento, jurisprudência, Brasil. Reinserção social, Brasil. Cumprimento de pena, Brasil. Cumprimento da pena Processo de execução da pena |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Cumprimento da pena Processo de execução da pena |
publishDate |
2021 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-11-23T21:18:13Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2021-11-23T21:18:13Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 90-116, out./nov. 2021. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159637 |
identifier_str_mv |
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 90-116, out./nov. 2021. |
url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159637 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Magister |
publisher.none.fl_str_mv |
Magister |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159637/1/direito_esquecimento_principio_pereira.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159637/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159637/3/direito_esquecimento_principio_pereira.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
bc12d7dd593f3ea5778c9e15a30d1261 c9b4c351324448672315a00808efb725 666c02186f10d815db127c32f98d8119 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800395109983846400 |