A importância das ações dos batalhões ambientais da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul na aplicação da Lei 9605/98 – Lei dos crimes ambientais
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Data de Publicação: | 2010 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42177 |
Resumo: | Demonstra a importância das ações dos batalhões ambientais da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul na efetiva aplicação da Lei Federal nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de crimes ambientais, observando os princípios gerais que regem o direito ambiental, bem como demonstra a amplitude do poder de polícia que a Lei de crimes ambientais concedeu aos batalhões de policias ambientais proporcionando a efetiva aplicação desta lei. |
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Vieira, Francismar PetersTybusch, Jerônimo Siqueira2011-10-27T12:47:45Z2011-10-27T12:47:45Z2010VIEIRA, Francismar Peters; TYBUSCH, Jerônimo Siqueira. A importância das ações dos batalhões ambientais da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul na aplicação da Lei 9605/98 – Lei dos crimes ambientais. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, nesp., p. 274-286, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42177>. Acesso em: 20 out. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42177Demonstra a importância das ações dos batalhões ambientais da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul na efetiva aplicação da Lei Federal nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de crimes ambientais, observando os princípios gerais que regem o direito ambiental, bem como demonstra a amplitude do poder de polícia que a Lei de crimes ambientais concedeu aos batalhões de policias ambientais proporcionando a efetiva aplicação desta lei.Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-10-21T14:55:50Z No. of bitstreams: 1 importancia_das_acoes_vieira.pdf: 563078 bytes, checksum: dde1fcad16fdc96498e50fd02a8927ff (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-10-27T12:47:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 importancia_das_acoes_vieira.pdf: 563078 bytes, checksum: dde1fcad16fdc96498e50fd02a8927ff (MD5)Made available in DSpace on 2011-10-27T12:47:45Z (GMT). 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[Lei dos crimes ambientais (1998)]A importância das ações dos batalhões ambientais da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul na aplicação da Lei 9605/98 – Lei dos crimes ambientaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALimportancia_das_acoes_vieira.pdfimportancia_das_acoes_vieira.pdfapplication/pdf563078http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42177/1/importancia_das_acoes_vieira.pdfdde1fcad16fdc96498e50fd02a8927ffMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42177/2/license.txtb48f4be8d1045c09106a79c11dde4d63MD52TEXTimportancia_das_acoes_vieira.pdf.txtimportancia_das_acoes_vieira.pdf.txttext/plain32628http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42177/3/importancia_das_acoes_vieira.pdf.txtbecdaff5644a199b30d2a1c39621b8dfMD532011/421772015-08-10 15:29:22.349oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:22Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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