Da execução por quantia certa contra a Fazenda Pública: aspectos polêmicos
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Data de Publicação: | 2013 |
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Hossne, Beatriz de Araujo Leite Nacif2014-10-02T15:27:32Z2014-10-02T15:27:32Z2013-02Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 216, p. 109-125, fev. 2013.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78358Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-02T15:27:32Z No. of bitstreams: 1 execucao_por_quantia_hossne.pdf: 1295195 bytes, checksum: 417c9413419331c96be4f73424134bef (MD5)Made available in DSpace on 2014-10-02T15:27:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 execucao_por_quantia_hossne.pdf: 1295195 bytes, checksum: 417c9413419331c96be4f73424134bef (MD5) Previous issue date: 2013-02Revista dos TribunaisConstituição, Brasil, 1988Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]Código de processo civil, Brasil, 1973Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]Código civil, Brasil, 2002Cofres públicosErárioFazenda federalFazenda nacionalTesouro públicoBrasil. [Constituição (1988)]Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]Brasil. [Código Civil (2002)]PrecatórioEmbargos à execuçãoExecução provisóriaFazenda pública, pagamentoEfeito suspensivoDa execução por quantia certa contra a Fazenda Pública: aspectos polêmicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTexecucao_por_quantia_hossne.pdf.txtexecucao_por_quantia_hossne.pdf.txttext/plain46044http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/78358/3/execucao_por_quantia_hossne.pdf.txt35ad7b1bff8b1362b1adea555ada76cdMD53ORIGINALexecucao_por_quantia_hossne.pdfexecucao_por_quantia_hossne.pdfapplication/pdf1295195http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/78358/1/execucao_por_quantia_hossne.pdf417c9413419331c96be4f73424134befMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/78358/2/license.txtf242c9e47a68dc1412e3e0155bb3a7dbMD522011/783582015-08-10 15:32:54.744oai:localhost:2011/78358Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:54Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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