O contrato de trabalho e o direito ao equilíbrio econômico-financeiro à luz da EC n. 45/2004

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendes, Marcus Menezes Barberino
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35340
Resumo: Analisa as condições de equilíbrio dos contratos de trabalho de longa duração (ditos contratos por tempo indeterminado). Defende que há um dever jurídico de promover o equilíbrio econômico-financeiro de qualquer contrato, especialmente dos contratos de emprego.
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