A importância da função socioambiental da propriedade no Plano Diretor de São Luís
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Data de Publicação: | 2020 |
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Heluy, Mariana Costa2021-02-17T21:44:36Z2021-02-17T21:44:36Z2020Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, p. 311-333, set./dez. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150639Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-02-17T03:43:51Z No. of bitstreams: 2 importancia_funcao_socioambiental_heluy.pdf: 310371 bytes, checksum: bb0b5b6251ef6a29f3029f3313e08e7a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-02-17T21:44:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 importancia_funcao_socioambiental_heluy.pdf: 310371 bytes, checksum: bb0b5b6251ef6a29f3029f3313e08e7a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2021-02-17T21:44:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 importancia_funcao_socioambiental_heluy.pdf: 310371 bytes, checksum: bb0b5b6251ef6a29f3029f3313e08e7a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)Política de desenvolvimento urbanoUrbanismo, políticaUrbanismo, políticas públicasDireito à propriedadeDireito real de propriedadeGarantia de propriedadePropriedade (direito civil)Plano diretorDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoProteção ao meio ambienteProteção do meio ambienteRecursos naturais, proteçãoObjetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) 11ODS 11Política urbana, aspectos ambientais, São Luís (MA)Política urbana, aspectos ambientaisDireito de propriedadeFunção social da propriedade, São Luís (MA)Plano diretor (urbanismo), participação do cidadão, São Luís (MA)Função social da propriedadeProteção ambientalPlano diretor (urbanismo), participação do cidadãoProteção ambiental, São Luís (MA)Direito a um meio ambiente adequado, São Luís (MA)Cidades e comunidades sustentáveisCidades e comunidades sustentáveis, São Luís (MA)A importância da função socioambiental da propriedade no Plano Diretor de São Luísinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALimportancia_funcao_socioambiental_heluy.pdfimportancia_funcao_socioambiental_heluy.pdfapplication/pdf310371http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/150639/1/importancia_funcao_socioambiental_heluy.pdfbb0b5b6251ef6a29f3029f3313e08e7aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/150639/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTimportancia_funcao_socioambiental_heluy.pdf.txtimportancia_funcao_socioambiental_heluy.pdf.txttext/plain48378http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/150639/3/importancia_funcao_socioambiental_heluy.pdf.txta03902c9fbaabe094ecb27df26e00cc8MD532011/1506392022-07-07 21:09:32.891oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-07-08T00:09:32Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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