Conceitos jurídicos indeterminados no direito eleitoral : em busca de referenciais (compromissos) hermenêuticos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sales, José Edvaldo Pereira
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47032
Resumo: Apresenta uma visão geral sobre os conceitos jurídicos indeterminados a partir da classificação e definições dadas por Karl Engisch e discute alguns desses conceitos no âmbito do direito eleitoral. Estabelece referenciais hermenêuticos fundados na hermenêutica filosófica gadameriana, utilizando, para tanto, a produção de Lenio Streck no Brasil. Aborda conceitos como elegibilidade e inelegibilidade, quitação eleitoral, potencialidade e proporcionalidade/razoabilidade, processo eleitoral e princípio da anualidade da lei eleitoral.
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