A Lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2003 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30387 |
Resumo: | - Publicado nos periódicos A&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional e Fórum de Contratação e Gestão Pública com o título "A Lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária". |
id |
STJ-1_1f888deb8c30f6ebb38c1b595fcdad33 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/30387 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Bruno, Reinaldo Moreira2010-05-06T19:21:33Z2010-05-06T19:21:33Z20032004- Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 22, nov. 2003.- Fórum de Contratação e Gestão Pública: FCGP, Belo Horizonte, v. 2, n. 24, dez. 2003.- A&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jan. 2004.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30387- Publicado nos periódicos A&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional e Fórum de Contratação e Gestão Pública com o título "A Lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária".Analisa as dificuldades em se limitar a ação do gestor da coisa pública, sobretudo no que concerne à gestão dos recursos financeiros. Estuda a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária no Brasil, principalmente em âmbito municipal.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-13T17:06:49Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T20:06:45Z (GMT)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-19T16:51:32Z No. of bitstreams: 1 lei_responsabilidade_fiscal_bruno.pdf: 180505 bytes, checksum: 5f4ab0732dea6c06eff4488fc918b559 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-06T19:21:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lei_responsabilidade_fiscal_bruno.pdf: 180505 bytes, checksum: 5f4ab0732dea6c06eff4488fc918b559 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-06T19:21:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lei_responsabilidade_fiscal_bruno.pdf: 180505 bytes, checksum: 5f4ab0732dea6c06eff4488fc918b559 (MD5) Previous issue date: 2003-03FórumJuruáInteresse públicoAdministração orçamentáriaAno financeiroAno fiscalBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]Execução orçamentáriaExercício financeiroDiscricionariedadeMunicípioResponsabilidade fiscalBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]A Lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipalA Lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30387/2/license.txt3cf1fca7b798a7b6970d81c443378ae0MD52TEXTlei_responsabilidade_fiscal_bruno_A&C.pdf.txtlei_responsabilidade_fiscal_bruno_A&C.pdf.txttext/plain42876http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30387/3/lei_responsabilidade_fiscal_bruno_A%26C.pdf.txt1eca0ec29186ea8bc452cc5178cf2194MD53lei_responsabilidade_fiscal_bruno_IP.pdf.txtlei_responsabilidade_fiscal_bruno_IP.pdf.txttext/plain42968http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30387/7/lei_responsabilidade_fiscal_bruno_IP.pdf.txtf21b81e495a4d41262ebedc7922796efMD57lei_responsabilidade_fiscal_bruno_FCGP.pdf.txtlei_responsabilidade_fiscal_bruno_FCGP.pdf.txttext/plain45102http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30387/8/lei_responsabilidade_fiscal_bruno_FCGP.pdf.txt6d117b83b62ccd88dc073ce3d4ac89ccMD58ORIGINALlei_responsabilidade_fiscal_bruno_IP.pdflei_responsabilidade_fiscal_bruno_IP.pdfapplication/pdf153925http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30387/6/lei_responsabilidade_fiscal_bruno_IP.pdf60a7e1053a88fb2d3f474801077f9cb0MD56lei_responsabilidade_fiscal_bruno_FCGP.pdflei_responsabilidade_fiscal_bruno_FCGP.pdfapplication/pdf845347http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30387/4/lei_responsabilidade_fiscal_bruno_FCGP.pdf366e620daa3e37bf36fa630e01183968MD54lei_responsabilidade_fiscal_bruno_A&C.pdflei_responsabilidade_fiscal_bruno_A&C.pdfapplication/pdf89535http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30387/5/lei_responsabilidade_fiscal_bruno_A%26C.pdfd35e2dc254993cc6629d99a75a160a20MD552011/303872018-09-05 11:18:22.717oai:localhost:2011/30387Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-09-05T14:18:22Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A Lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal |
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv |
A Lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária |
title |
A Lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal |
spellingShingle |
A Lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal Bruno, Reinaldo Moreira Execução orçamentária Exercício financeiro Discricionariedade Município Responsabilidade fiscal Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Administração orçamentária Ano financeiro Ano fiscal Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000] |
title_short |
A Lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal |
title_full |
A Lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal |
title_fullStr |
A Lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal |
title_full_unstemmed |
A Lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal |
title_sort |
A Lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal |
author |
Bruno, Reinaldo Moreira |
author_facet |
Bruno, Reinaldo Moreira |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Bruno, Reinaldo Moreira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Execução orçamentária Exercício financeiro Discricionariedade Município Responsabilidade fiscal Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] |
topic |
Execução orçamentária Exercício financeiro Discricionariedade Município Responsabilidade fiscal Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Administração orçamentária Ano financeiro Ano fiscal Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000] |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Administração orçamentária Ano financeiro Ano fiscal Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000] |
description |
- Publicado nos periódicos A&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional e Fórum de Contratação e Gestão Pública com o título "A Lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária". |
publishDate |
2003 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2003 2004 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2010-05-06T19:21:33Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-05-06T19:21:33Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
- Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 22, nov. 2003. - Fórum de Contratação e Gestão Pública: FCGP, Belo Horizonte, v. 2, n. 24, dez. 2003. - A&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jan. 2004. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30387 |
identifier_str_mv |
- Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 22, nov. 2003. - Fórum de Contratação e Gestão Pública: FCGP, Belo Horizonte, v. 2, n. 24, dez. 2003. - A&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jan. 2004. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30387 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Interesse público |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Fórum Juruá |
publisher.none.fl_str_mv |
Fórum Juruá |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30387/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30387/3/lei_responsabilidade_fiscal_bruno_A%26C.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30387/7/lei_responsabilidade_fiscal_bruno_IP.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30387/8/lei_responsabilidade_fiscal_bruno_FCGP.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30387/6/lei_responsabilidade_fiscal_bruno_IP.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30387/4/lei_responsabilidade_fiscal_bruno_FCGP.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30387/5/lei_responsabilidade_fiscal_bruno_A%26C.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
3cf1fca7b798a7b6970d81c443378ae0 1eca0ec29186ea8bc452cc5178cf2194 f21b81e495a4d41262ebedc7922796ef 6d117b83b62ccd88dc073ce3d4ac89cc 60a7e1053a88fb2d3f474801077f9cb0 366e620daa3e37bf36fa630e01183968 d35e2dc254993cc6629d99a75a160a20 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394625458896896 |