A sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC
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Data de Publicação: | 2006 |
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Medina, José Miguel Garcia2015-03-25T17:31:11Z2015-03-25T17:31:11Z2006Revista de Processo: RePro, v. 31, n. 136, p. 58-80, jun. 2006.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88759Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2015-03-25T17:31:11Z No. of bitstreams: 1 sentenca_declaratoria_titulo_medina.pdf: 596690 bytes, checksum: 55aa0ac9251dd98912fb90ac6e872bb6 (MD5)Made available in DSpace on 2015-03-25T17:31:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sentenca_declaratoria_titulo_medina.pdf: 596690 bytes, checksum: 55aa0ac9251dd98912fb90ac6e872bb6 (MD5) Previous issue date: 2006Revista dos TribunaisExecução de título extrajudicialPrincípio da proibição do excessoConstitucionalidadeExecução por título extrajudicialSentença declaratóriaTítulo executivo extrajudicialSentença condenatóriaAdmissibilidade (processo civil)Obrigação de fazerEficáciaPrincípio da razoabilidadeMedida provisóriaConstitucionalidade das leis, jurisprudênciaA sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPCinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALsentenca_declaratoria_titulo_medina.pdfsentenca_declaratoria_titulo_medina.pdfapplication/pdf596690http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/88759/1/sentenca_declaratoria_titulo_medina.pdf55aa0ac9251dd98912fb90ac6e872bb6MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/88759/2/license.txtfed0103b4cc37ef85b0aab6cc224b6b4MD52TEXTsentenca_declaratoria_titulo_medina.pdf.txtsentenca_declaratoria_titulo_medina.pdf.txttext/plain76203http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/88759/3/sentenca_declaratoria_titulo_medina.pdf.txt1b103c636a648f23123b9c976c3ac71dMD532011/887592015-08-20 02:58:27.677oai:localhost:2011/88759Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T05:58:27Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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