Efeitos da declaração de verdade : confissão : no direito tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33277
Resumo: Trata da confissão do contribuinte ou de terceiros e dos efeitos jurídicos da declaração de verdade dos lançamentos tributários e da execução fiscal.
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