Eficácia das deliberações dos tribunais de contas que julgam as contas dos administradores públicos : limites de revisibilidade pelo Judiciário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Leonardo Felippe
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31403
Resumo: Analisa a eficácia dos julgamentos de contas públicas pelos Tribunais de Contas diante da revisão dessas decisões pelo Poder Judiciário. Examina aparentes choques entre dispositivos constitucionais que retirariam a autoridade dos Tribunais de Contas para exercer a sua atividade de maior relevo.
id STJ-1_217a4f9def0c692aca2786dabe794d40
oai_identifier_str oai:localhost:2011/31403
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Ferreira, Leonardo Felippe2010-05-20T22:49:02Z2010-05-20T22:49:02Z2008-02FERREIRA, Leonardo Felippe. Eficácia das deliberações dos tribunais de contas que julgam as contas dos administradores públicos: limites de revisibilidade pelo Judiciário. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 84, fev. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31403>. Acesso em: 19 fev. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31403Analisa a eficácia dos julgamentos de contas públicas pelos Tribunais de Contas diante da revisão dessas decisões pelo Poder Judiciário. Examina aparentes choques entre dispositivos constitucionais que retirariam a autoridade dos Tribunais de Contas para exercer a sua atividade de maior relevo.Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-05-12T12:54:08Z No. of bitstreams: 0Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: on 2010-05-12T12:54:48Z (GMT)Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-05-12T14:06:19Z No. of bitstreams: 1 eficacia_deliberacoes_tribunais_Ferreira.pdf: 300076 bytes, checksum: 25017249dd97ec32e23dca477b871a16 (MD5)Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-05-20T22:49:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 eficacia_deliberacoes_tribunais_Ferreira.pdf: 300076 bytes, checksum: 25017249dd97ec32e23dca477b871a16 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-20T22:49:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eficacia_deliberacoes_tribunais_Ferreira.pdf: 300076 bytes, checksum: 25017249dd97ec32e23dca477b871a16 (MD5) Previous issue date: 2008-02Fórum administrativo : direito públicoConflito de leis no espaçoCarta constitucionalLei maiorMagna cartaTribunal de contas, competência, BrasilFinanças públicas, fiscalização, BrasilPoder judiciário, revisão, BrasilConstituição, BrasilConflito de leis, BrasilEficácia das deliberações dos tribunais de contas que julgam as contas dos administradores públicos : limites de revisibilidade pelo Judiciárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALeficacia_deliberacoes_tribunais_Ferreira.pdfeficacia_deliberacoes_tribunais_Ferreira.pdfapplication/pdf300076http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31403/1/eficacia_deliberacoes_tribunais_Ferreira.pdf25017249dd97ec32e23dca477b871a16MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1407http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31403/2/license.txt7adf45727369d984f81607f956a6d34cMD52TEXTeficacia_deliberacoes_tribunais_Ferreira.pdf.txteficacia_deliberacoes_tribunais_Ferreira.pdf.txttext/plain104835http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31403/3/eficacia_deliberacoes_tribunais_Ferreira.pdf.txtdebb2cf124cb40dfaa33cb76e8d0c727MD532011/314032015-08-10 15:32:38.57oai:localhost:2011/31403Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:38Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Eficácia das deliberações dos tribunais de contas que julgam as contas dos administradores públicos : limites de revisibilidade pelo Judiciário
title Eficácia das deliberações dos tribunais de contas que julgam as contas dos administradores públicos : limites de revisibilidade pelo Judiciário
spellingShingle Eficácia das deliberações dos tribunais de contas que julgam as contas dos administradores públicos : limites de revisibilidade pelo Judiciário
Ferreira, Leonardo Felippe
Tribunal de contas, competência, Brasil
Finanças públicas, fiscalização, Brasil
Poder judiciário, revisão, Brasil
Constituição, Brasil
Conflito de leis, Brasil
Conflito de leis no espaço
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
title_short Eficácia das deliberações dos tribunais de contas que julgam as contas dos administradores públicos : limites de revisibilidade pelo Judiciário
title_full Eficácia das deliberações dos tribunais de contas que julgam as contas dos administradores públicos : limites de revisibilidade pelo Judiciário
title_fullStr Eficácia das deliberações dos tribunais de contas que julgam as contas dos administradores públicos : limites de revisibilidade pelo Judiciário
title_full_unstemmed Eficácia das deliberações dos tribunais de contas que julgam as contas dos administradores públicos : limites de revisibilidade pelo Judiciário
title_sort Eficácia das deliberações dos tribunais de contas que julgam as contas dos administradores públicos : limites de revisibilidade pelo Judiciário
author Ferreira, Leonardo Felippe
author_facet Ferreira, Leonardo Felippe
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferreira, Leonardo Felippe
dc.subject.por.fl_str_mv Tribunal de contas, competência, Brasil
Finanças públicas, fiscalização, Brasil
Poder judiciário, revisão, Brasil
Constituição, Brasil
Conflito de leis, Brasil
topic Tribunal de contas, competência, Brasil
Finanças públicas, fiscalização, Brasil
Poder judiciário, revisão, Brasil
Constituição, Brasil
Conflito de leis, Brasil
Conflito de leis no espaço
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
dc.subject.other.none.fl_str_mv Conflito de leis no espaço
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
description Analisa a eficácia dos julgamentos de contas públicas pelos Tribunais de Contas diante da revisão dessas decisões pelo Poder Judiciário. Examina aparentes choques entre dispositivos constitucionais que retirariam a autoridade dos Tribunais de Contas para exercer a sua atividade de maior relevo.
publishDate 2008
dc.date.issued.fl_str_mv 2008-02
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-05-20T22:49:02Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-05-20T22:49:02Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv FERREIRA, Leonardo Felippe. Eficácia das deliberações dos tribunais de contas que julgam as contas dos administradores públicos: limites de revisibilidade pelo Judiciário. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 84, fev. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31403>. Acesso em: 19 fev. 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31403
identifier_str_mv FERREIRA, Leonardo Felippe. Eficácia das deliberações dos tribunais de contas que julgam as contas dos administradores públicos: limites de revisibilidade pelo Judiciário. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 84, fev. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31403>. Acesso em: 19 fev. 2010.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31403
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Fórum administrativo : direito público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31403/1/eficacia_deliberacoes_tribunais_Ferreira.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31403/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31403/3/eficacia_deliberacoes_tribunais_Ferreira.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 25017249dd97ec32e23dca477b871a16
7adf45727369d984f81607f956a6d34c
debb2cf124cb40dfaa33cb76e8d0c727
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394636442730496

Registros relacionados