A progressividade fiscal na Constituição de 1988 e a súmula da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96389 |
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A progressividade fiscal na Constituição de 1988 e a súmula da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal |
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Progressividade do imposto, aspectos constitucionais, jurisprudência Capacidade contributiva Tributo, alíquota Carga tributária Distribuição de renda Hermenêutica Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Princípio da progressividade Progressividade tributária Tributação progressiva Obrigação fiscal Tributos Carga fiscal Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica |
author |
Santos, Carlos Alberto Cerqueira dos |
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2015 |
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Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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