A progressividade fiscal na Constituição de 1988 e a súmula da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Carlos Alberto Cerqueira dos
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96389
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topic Progressividade do imposto, aspectos constitucionais, jurisprudência
Capacidade contributiva
Tributo, alíquota
Carga tributária
Distribuição de renda
Hermenêutica
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Princípio da progressividade
Progressividade tributária
Tributação progressiva
Obrigação fiscal
Tributos
Carga fiscal
Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
Interpretação jurídica
author Santos, Carlos Alberto Cerqueira dos
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