Incidência do prazo decadencial quadrienal para a propositura de ação de anulação de escritura pública de partilha por coação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, João Paulo Hecker da
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Brasil, Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101331
Resumo: Comentário à AC 0030728-97.2012.8.26.0068 do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
id STJ-1_22790ec90a29543f79122782d3e74703
oai_identifier_str oai:localhost:2011/101331
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Silva, João Paulo Hecker daBrasil, Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)2016-05-24T18:26:43Z2016-05-24T18:26:43Z2015Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 2, n. 8, p. 147-162, set./out. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101331Comentário à AC 0030728-97.2012.8.26.0068 do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSPDesembargador relator: Fábio QuadrosSubmitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-05-23T19:21:21Z No. of bitstreams: 2 incidencia_prazo_decadencial_silva.pdf: 138426 bytes, checksum: a0476ee3911baeedb31aaf11c9bb3a34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-05-24T18:26:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 incidencia_prazo_decadencial_silva.pdf: 138426 bytes, checksum: a0476ee3911baeedb31aaf11c9bb3a34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-05-24T18:26:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 incidencia_prazo_decadencial_silva.pdf: 138426 bytes, checksum: a0476ee3911baeedb31aaf11c9bb3a34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015Ementa: Ação anulatória de escritura de dissolução de união estável e partilha de bens, homologada por sentença, julgada extinta por reconhecimento de ocorrência de decadência. Inteligência dos Arts. 1.029 do CPC e 2.027 do CC. Prazo decadencial de Um ano. Insurgência.MagisterAção de anulação, jurisprudênciaCasamento por comportamento, jurisprudênciaBrasil. [Código Civil (2002). Art. 2.027]Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. 1.029]Ação anulatória, jurisprudênciaUnião estável, jurisprudênciaDecadência, jurisprudênciaIncidência do prazo decadencial quadrienal para a propositura de ação de anulação de escritura pública de partilha por coaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALincidencia_prazo_decadencial_silva.pdfincidencia_prazo_decadencial_silva.pdfapplication/pdf138426http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101331/1/incidencia_prazo_decadencial_silva.pdfa0476ee3911baeedb31aaf11c9bb3a34MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101331/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTincidencia_prazo_decadencial_silva.pdf.txtincidencia_prazo_decadencial_silva.pdf.txttext/plain47642http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101331/3/incidencia_prazo_decadencial_silva.pdf.txtadeaf68563265fdae4e3a7d348fb39d2MD532011/1013312018-05-16 15:24:41.181oai:localhost:2011/101331Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-05-16T18:24:41Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Incidência do prazo decadencial quadrienal para a propositura de ação de anulação de escritura pública de partilha por coação
title Incidência do prazo decadencial quadrienal para a propositura de ação de anulação de escritura pública de partilha por coação
spellingShingle Incidência do prazo decadencial quadrienal para a propositura de ação de anulação de escritura pública de partilha por coação
Silva, João Paulo Hecker da
Ação anulatória, jurisprudência
União estável, jurisprudência
Decadência, jurisprudência
Ação de anulação, jurisprudência
Casamento por comportamento, jurisprudência
Brasil. [Código Civil (2002). Art. 2.027]
Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. 1.029]
title_short Incidência do prazo decadencial quadrienal para a propositura de ação de anulação de escritura pública de partilha por coação
title_full Incidência do prazo decadencial quadrienal para a propositura de ação de anulação de escritura pública de partilha por coação
title_fullStr Incidência do prazo decadencial quadrienal para a propositura de ação de anulação de escritura pública de partilha por coação
title_full_unstemmed Incidência do prazo decadencial quadrienal para a propositura de ação de anulação de escritura pública de partilha por coação
title_sort Incidência do prazo decadencial quadrienal para a propositura de ação de anulação de escritura pública de partilha por coação
author Silva, João Paulo Hecker da
author_facet Silva, João Paulo Hecker da
Brasil, Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
author_role author
author2 Brasil, Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, João Paulo Hecker da
Brasil, Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
dc.subject.por.fl_str_mv Ação anulatória, jurisprudência
União estável, jurisprudência
Decadência, jurisprudência
topic Ação anulatória, jurisprudência
União estável, jurisprudência
Decadência, jurisprudência
Ação de anulação, jurisprudência
Casamento por comportamento, jurisprudência
Brasil. [Código Civil (2002). Art. 2.027]
Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. 1.029]
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv Ação de anulação, jurisprudência
Casamento por comportamento, jurisprudência
Brasil. [Código Civil (2002). Art. 2.027]
Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. 1.029]
description Comentário à AC 0030728-97.2012.8.26.0068 do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-05-24T18:26:43Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-05-24T18:26:43Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 2, n. 8, p. 147-162, set./out. 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101331
identifier_str_mv Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 2, n. 8, p. 147-162, set./out. 2015.
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101331
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Magister
publisher.none.fl_str_mv Magister
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101331/1/incidencia_prazo_decadencial_silva.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101331/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101331/3/incidencia_prazo_decadencial_silva.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv a0476ee3911baeedb31aaf11c9bb3a34
c9b4c351324448672315a00808efb725
adeaf68563265fdae4e3a7d348fb39d2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394844409954304

Registros relacionados