Da responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissiva
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28055 |
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Araújo, Dalvaney2010-04-04T23:42:09Z2010-04-04T23:42:09Z2009-06ARAÚJO, Dalvaney. Da responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissiva. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 313-321, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28055>. Acesso em: 23 mar. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28055Trata-se de jurisprudência comentadaComenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analisando a responsabilidade objetiva do Estado, em virtude de conduta omissiva pautada na não fiscalização de atividades lesivas ao meio ambiente.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-23T17:16:14Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_objetiva_estado_face.pdf: 871946 bytes, checksum: f6471203c1490021382fea28b80538c3 (MD5)Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-04-04T23:42:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_objetiva_estado_face.pdf: 871946 bytes, checksum: f6471203c1490021382fea28b80538c3 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-04T23:42:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_objetiva_estado_face.pdf: 871946 bytes, checksum: f6471203c1490021382fea28b80538c3 (MD5) Previous issue date: 2009-06De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas GeraisDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoEstado, responsabilidadeResponsabilidade internacional do EstadoResponsabilidade legal dos Estados (direito internacional)Responsabilidade objetiva, BrasilPoder público, BrasilProteção ambiental, BrasilLegitimidade passiva, BrasilResponsabilidade do Estado, história, BrasilResponsabilidade do Estado, fiscalização, BrasilNegligência, BrasilReparação do dano (direito ambiental), BrasilDa responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALresponsabilidade_objetiva_estado_face.pdfresponsabilidade_objetiva_estado_face.pdfapplication/pdf871946http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28055/1/responsabilidade_objetiva_estado_face.pdff6471203c1490021382fea28b80538c3MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28055/2/license.txt97eb80988fc4af2cad67ed27a670d1ceMD52TEXTresponsabilidade_objetiva_estado_face.pdf.txtresponsabilidade_objetiva_estado_face.pdf.txttext/plain21941http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28055/3/responsabilidade_objetiva_estado_face.pdf.txtd4d7ee42d90263553ddb963790ee5c88MD532011/280552015-08-10 15:29:13.078oai:localhost:2011/28055TGljZW5zZSBncmFudGVkIGJ5IFZhbmRlaWxzb24gU29hcmVzIE5lcmkgKHZhbmRlaWxzb24ubmVyaUBzdGouanVzLmJyKSBvbiAyMDEwLTAzLTIzVDE3OjE2OjE0WiAoR01UKToKCkxJQ0VO77+9QSBERSBQVUJMSUNB77+977+9TyBO77+9Ty1FWENMVVNJVkEKCkFvIGFzc2luYXIgZSBlbnRyZWdhciBlc3RhIGxpY2Vu77+9YSwgby9hIFNyLi9TcmEuIChhdXRvciBvdSBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IpOgoKYSlDb25jZWRlIO+/vSBCREp1ciBlIGFvIENvbnPvv71yY2lvIEJESnVyIG8gZGlyZWl0byBu77+9by1leGNsdXNpdm8gZGUgcmVwcm9kdXppciwgCmNvbnZlcnRlciAoY29tbyBkZWZpbmlkbyBhYmFpeG8pLGNvbXVuaWNhciBlL291IGRpc3RyaWJ1aXIgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUKKGluY2x1aW5kbyBvIHJlc3Vtby9hYnN0cmFjdCkgZW0gZm9ybWF0byBkaWdpdGFsIG91IGltcHJlc3NvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpby4KCmIpRGVjbGFyYSBxdWUgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUg77+9IHNldSB0cmFiYWxobyBvcmlnaW5hbCwgZSBxdWUgZGV077+9bSBvIGRpcmVpdG8KZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7vv71hLiBEZWNsYXJhIHRhbWLvv71tIHF1ZSBhIGVudHJlZ2EgZG8gZG9jdW1lbnRvCm7vv71vIGluZnJpbmdlLCB0YW50byBxdWFudG8gbGhlIO+/vSBwb3Nz77+9dmVsIHNhYmVyLCBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBxdWFscXVlciBvdXRyYSBwZXNzb2EKb3UgZW50aWRhZGUuCgpjKVNlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIGNvbnTvv71tIG1hdGVyaWFsIGRvIHF1YWwgbu+/vW8gZGV077+9bSBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciwgZGVjbGFyYQpxdWUgb2J0ZXZlIGF1dG9yaXph77+977+9byBkbyBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IgcGFyYSBjb25jZWRlciDvv70gQkRKdXIgZSBhbwpDb25z77+9cmNpbyBCREp1ciBvcyBkaXJlaXRvcyByZXF1ZXJpZG9zIHBvciBlc3RhIGxpY2Vu77+9YSwgZSBxdWUgZXNzZSBtYXRlcmlhbCBjdWpvcyBkaXJlaXRvcwogc++/vW8gZGUgdGVyY2Vpcm9zIGVzdO+/vSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIG91IGNvbnRl77+9ZG8gZG8gZG9jdW1lbnRvCmVudHJlZ3VlLkEgQkRKdXIgZSBvIENvbnPvv71yY2lvIEJESnVyIGlkZW50aWZpY2Fy77+9byBjbGFyYW1lbnRlIG8ocykgc2V1IChzKSBub21lKHMpIGNvbW8gbyhzKQphdXRvcihlcykgb3UgZGV0ZW50b3IoZXMpZG9zIGRpcmVpdG9zIGRvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSwgZSBu77+9byBmYXLvv70gcXVhbHF1ZXIgYWx0ZXJh77+977+9bywgCnBhcmEgYWzvv71tIGRhcyBwZXJtaXRpZGFzIHBvciBlc3RhIGxpY2Vu77+9YS4KCg==Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:13Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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