Usos e discursos de Direitos Humanos entre o risco ao Estado Nacional e a dinâmica de sua efetivação: a efetivação de Direitos Humanos por tribunais nacionais a partir do equilíbrio-conflito entre entidades subnacionais e a União Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miguel, Vinicius Valentin Raduan
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
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