Exoneração de responsabilidade do segurador : estudo tópico de direito securitário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maia Filho, Napoleão Nunes
Data de Publicação: 1984
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25044
Resumo: Comenta que a exoneração de responsabilidade do segurador representa exceção à regra contratual securitária atinente ao pagamento de indenização, impondo-se o exame criterioso de cada hipótese exonerativa. Declara que as hipóteses de exoneração de responsabilidade do segurador abrangem os riscos excluídos da cobertura e os casos de perda do direito à indenização. Ressalta que a perda da indenização ou do direito à indenização securitária se dá em casos de dano conexo com risco inserto na cobertura do seguro. Por fim, comenta que a distinção conceitual de diferentes tipos fenomênicos e situações concretas existenciais impulsiona a construção diária da jurisprudência e a torna compatibilizada com a vocação do nosso tempo para a acolhida de posicionamentos socializantes.
id STJ-1_24003b56cc2d647f93e6a00977ad59a9
oai_identifier_str oai:localhost:2011/25044
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Maia Filho, Napoleão Nunes2009-10-20T14:51:13Z2009-10-20T14:51:13Z1984MAIA FILHO, Napoleão Nunes. Exoneração de responsabilidade do segurador: estudo tópico de direito securitário. Revista jurídica, n. 103, p. 9-22, jan./fev. 1984. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25044>. Acesso em: 19 dez. 2011.Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, v. 9, n. 31, p. 14-24, jan./mar. 1985.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25044Comenta que a exoneração de responsabilidade do segurador representa exceção à regra contratual securitária atinente ao pagamento de indenização, impondo-se o exame criterioso de cada hipótese exonerativa. Declara que as hipóteses de exoneração de responsabilidade do segurador abrangem os riscos excluídos da cobertura e os casos de perda do direito à indenização. Ressalta que a perda da indenização ou do direito à indenização securitária se dá em casos de dano conexo com risco inserto na cobertura do seguro. Por fim, comenta que a distinção conceitual de diferentes tipos fenomênicos e situações concretas existenciais impulsiona a construção diária da jurisprudência e a torna compatibilizada com a vocação do nosso tempo para a acolhida de posicionamentos socializantes.Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2009-10-19T19:35:57Z No. of bitstreams: 1 Exoneração_Responsabilidade_Segurador.doc.pdf: 170863 bytes, checksum: 6331328d36cc5de0843645febd9377b4 (MD5)Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br) on 2009-10-20T14:51:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Exoneração_Responsabilidade_Segurador.doc.pdf: 170863 bytes, checksum: 6331328d36cc5de0843645febd9377b4 (MD5)Made available in DSpace on 2009-10-20T14:51:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Exoneração_Responsabilidade_Segurador.doc.pdf: 170863 bytes, checksum: 6331328d36cc5de0843645febd9377b4 (MD5) Previous issue date: 1984Imputabilidade (direito civil)Contrato de seguroSeguro (direito civil)Seguro (direito comercial)Responsabilidade civilSeguroIndenizaçãoExoneração de responsabilidade do segurador : estudo tópico de direito securitárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJORIGINALExoneração_Responsabilidade_Segurador.doc.pdfExoneração_Responsabilidade_Segurador.doc.pdfapplication/pdf170863http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/25044/1/Exonera%C3%A7%C3%A3o_Responsabilidade_Segurador.doc.pdf6331328d36cc5de0843645febd9377b4MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1411http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/25044/2/license.txtf7c14ca33b68500e1a71f6306b550148MD52TEXTExoneração_Responsabilidade_Segurador.doc.pdf.txtExoneração_Responsabilidade_Segurador.doc.pdf.txttext/plain40583http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/25044/3/Exonera%C3%A7%C3%A3o_Responsabilidade_Segurador.doc.pdf.txt536d807fa47d455dfb2220052f702da1MD532011/250442014-05-12 15:43:18.075oai:localhost:2011/25044TGljZW5zZSBncmFudGVkIGJ5IEFudG9uaWEgUGVyZWlyYSBkYSBTaWx2YSBTaWx2YSAoYW50b25pYS5zaWx2YUBzdGouZ292LmJyKSBvbiAyMDA5LTEwLTE5VDE5OjM1OjU3WiAoR01UKToKCkxJQ0VO77+9QSBERSBQVUJMSUNB77+977+9TyBO77+9Ty1FWENMVVNJVkEKCkFvIGFzc2luYXIgZSBlbnRyZWdhciBlc3RhIGxpY2Vu77+9YSwgby9hIFNyLi9TcmEuIChhdXRvciBvdSBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IpOgoKYSlDb25jZWRlIO+/vSBCREp1ciBlIGFvIENvbnPvv71yY2lvIEJESnVyIG8gZGlyZWl0byBu77+9by1leGNsdXNpdm8gZGUgcmVwcm9kdXppciwgCmNvbnZlcnRlciAoY29tbyBkZWZpbmlkbyBhYmFpeG8pLGNvbXVuaWNhciBlL291IGRpc3RyaWJ1aXIgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUKKGluY2x1aW5kbyBvIHJlc3Vtby9hYnN0cmFjdCkgZW0gZm9ybWF0byBkaWdpdGFsIG91IGltcHJlc3NvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpby4KCmIpRGVjbGFyYSBxdWUgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUg77+9IHNldSB0cmFiYWxobyBvcmlnaW5hbCwgZSBxdWUgZGV077+9bSBvIGRpcmVpdG8KZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7vv71hLiBEZWNsYXJhIHRhbWLvv71tIHF1ZSBhIGVudHJlZ2EgZG8gZG9jdW1lbnRvCm7vv71vIGluZnJpbmdlLCB0YW50byBxdWFudG8gbGhlIO+/vSBwb3Nz77+9dmVsIHNhYmVyLCBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBxdWFscXVlciBvdXRyYSBwZXNzb2EKb3UgZW50aWRhZGUuCgpjKVNlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIGNvbnTvv71tIG1hdGVyaWFsIGRvIHF1YWwgbu+/vW8gZGV077+9bSBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciwgZGVjbGFyYQpxdWUgb2J0ZXZlIGF1dG9yaXph77+977+9byBkbyBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IgcGFyYSBjb25jZWRlciDvv70gQkRKdXIgZSBhbwpDb25z77+9cmNpbyBCREp1ciBvcyBkaXJlaXRvcyByZXF1ZXJpZG9zIHBvciBlc3RhIGxpY2Vu77+9YSwgZSBxdWUgZXNzZSBtYXRlcmlhbCBjdWpvcyBkaXJlaXRvcwogc++/vW8gZGUgdGVyY2Vpcm9zIGVzdO+/vSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIG91IGNvbnRl77+9ZG8gZG8gZG9jdW1lbnRvCmVudHJlZ3VlLkEgQkRKdXIgZSBvIENvbnPvv71yY2lvIEJESnVyIGlkZW50aWZpY2Fy77+9byBjbGFyYW1lbnRlIG8ocykgc2V1IChzKSBub21lKHMpIGNvbW8gbyhzKQphdXRvcihlcykgb3UgZGV0ZW50b3IoZXMpZG9zIGRpcmVpdG9zIGRvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSwgZSBu77+9byBmYXLvv70gcXVhbHF1ZXIgYWx0ZXJh77+977+9bywgCnBhcmEgYWzvv71tIGRhcyBwZXJtaXRpZGFzIHBvciBlc3RhIGxpY2Vu77+9YS4KCg==Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2014-05-12T18:43:18Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Exoneração de responsabilidade do segurador : estudo tópico de direito securitário
title Exoneração de responsabilidade do segurador : estudo tópico de direito securitário
spellingShingle Exoneração de responsabilidade do segurador : estudo tópico de direito securitário
Maia Filho, Napoleão Nunes
Responsabilidade civil
Seguro
Indenização
Imputabilidade (direito civil)
Contrato de seguro
Seguro (direito civil)
Seguro (direito comercial)
title_short Exoneração de responsabilidade do segurador : estudo tópico de direito securitário
title_full Exoneração de responsabilidade do segurador : estudo tópico de direito securitário
title_fullStr Exoneração de responsabilidade do segurador : estudo tópico de direito securitário
title_full_unstemmed Exoneração de responsabilidade do segurador : estudo tópico de direito securitário
title_sort Exoneração de responsabilidade do segurador : estudo tópico de direito securitário
author Maia Filho, Napoleão Nunes
author_facet Maia Filho, Napoleão Nunes
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Maia Filho, Napoleão Nunes
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade civil
Seguro
Indenização
topic Responsabilidade civil
Seguro
Indenização
Imputabilidade (direito civil)
Contrato de seguro
Seguro (direito civil)
Seguro (direito comercial)
dc.subject.other.none.fl_str_mv Imputabilidade (direito civil)
Contrato de seguro
Seguro (direito civil)
Seguro (direito comercial)
description Comenta que a exoneração de responsabilidade do segurador representa exceção à regra contratual securitária atinente ao pagamento de indenização, impondo-se o exame criterioso de cada hipótese exonerativa. Declara que as hipóteses de exoneração de responsabilidade do segurador abrangem os riscos excluídos da cobertura e os casos de perda do direito à indenização. Ressalta que a perda da indenização ou do direito à indenização securitária se dá em casos de dano conexo com risco inserto na cobertura do seguro. Por fim, comenta que a distinção conceitual de diferentes tipos fenomênicos e situações concretas existenciais impulsiona a construção diária da jurisprudência e a torna compatibilizada com a vocação do nosso tempo para a acolhida de posicionamentos socializantes.
publishDate 1984
dc.date.issued.fl_str_mv 1984
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2009-10-20T14:51:13Z
dc.date.available.fl_str_mv 2009-10-20T14:51:13Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MAIA FILHO, Napoleão Nunes. Exoneração de responsabilidade do segurador: estudo tópico de direito securitário. Revista jurídica, n. 103, p. 9-22, jan./fev. 1984. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25044>. Acesso em: 19 dez. 2011.
Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, v. 9, n. 31, p. 14-24, jan./mar. 1985.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25044
identifier_str_mv MAIA FILHO, Napoleão Nunes. Exoneração de responsabilidade do segurador: estudo tópico de direito securitário. Revista jurídica, n. 103, p. 9-22, jan./fev. 1984. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25044>. Acesso em: 19 dez. 2011.
Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, v. 9, n. 31, p. 14-24, jan./mar. 1985.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25044
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/25044/1/Exonera%C3%A7%C3%A3o_Responsabilidade_Segurador.doc.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/25044/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/25044/3/Exonera%C3%A7%C3%A3o_Responsabilidade_Segurador.doc.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 6331328d36cc5de0843645febd9377b4
f7c14ca33b68500e1a71f6306b550148
536d807fa47d455dfb2220052f702da1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394612821458944