Análise do Caso Cinco Aposentados vs. Peru levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos = Analysis of the Five Retired Vs Peru Case taken to the Inter-American Court of Human Rights

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Patrícia Gomes
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Leme, Renata Salgado
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149988
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Nações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)
Aposentadoria, Peru, estudo de caso
Fundo de pensão, Peru, estudo de caso
Direitos humanos (direito internacional público)
Direitos sociais, proteção
Proteção jurisdicional, decisão judicial
Dano moral, decisão judicial
Princípio da dignidade da pessoa humana
Direito de petição
Trabalhador, aposentadoria
Plano de previdência fechada
Previdência complementar fechada
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