As regras sobre o exercício da jurisdição brasileira no novo Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tiburcio, Carmen
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120399
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Supremo Tribunal FederalSTFSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)Supremo Tribunal Federal (STF)STJSuperior Tribunal de Justiça (STJ)Superior Tribunal de JustiçaDecreto legislativo 1, de 28 de fevereiro de 1996Decreto legislativo n. 1, de 28 de fevereiro de 1996Decreto legislativo n° 1, de 28 de fevereiro de 1996Jurisdição internacionalCompetência internacionalRelação de consumoAlimentos (direito de família)InventárioPartilhaForo de eleiçãoLitispendênciaHomologação de sentença estrangeiraCódigo de processo civil, análise comparativa, Brasil, 1973, 2015Jurisdição internacional, jurisprudênciaCompetência internacional, jurisprudênciaBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaConvenção Sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro (1956)Convenção Interamericana Sobre Obrigação Alimentar (1989)As regras sobre o exercício da jurisdição brasileira no novo Código de Processo Civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALregras_sobre_exercicio_tiburcio.pdfregras_sobre_exercicio_tiburcio.pdfapplication/pdf883009http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/120399/1/regras_sobre_exercicio_tiburcio.pdfd40844e3b51c46e0c7d5a5eca13f3641MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/120399/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTregras_sobre_exercicio_tiburcio.pdf.txtregras_sobre_exercicio_tiburcio.pdf.txttext/plain84165http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/120399/3/regras_sobre_exercicio_tiburcio.pdf.txtd35cda831d382e695346fe820705e85aMD532011/1203992018-08-09 10:13:27.832oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-08-09T13:13:27Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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Competência internacional
Relação de consumo
Alimentos (direito de família)
Inventário
Partilha
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Litispendência
Homologação de sentença estrangeira
Código de processo civil, análise comparativa, Brasil, 1973, 2015
Jurisdição internacional, jurisprudência
Competência internacional, jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
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Convenção Sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro (1956)
Convenção Interamericana Sobre Obrigação Alimentar (1989)
Competência (Direito Internacional)
Inventário (direito civil)
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Foro contratual
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Valor de sentença estrangeira
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