A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego = Diagonal effect of fundamental rights as a limitation to the power of employer: analysis of principal of non-discrimination’s application in the pre-contractual phase in the employment relationship
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Data de Publicação: | 2020 |
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Alvarenga, Rúbia Zanotelli deCunha, Cristine HelenaAmaral, Jéssica Maria Sousa Gurgel do2020-05-15T23:38:21Z2020-05-15T23:38:21Z2020Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, São Paulo, v. 46, n. 211, p. 253-268, maio/jun. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142638Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-15T00:19:17Z No. of bitstreams: 2 eficacia_diagonal_direitos_alvarenga.pdf: 153435 bytes, checksum: 01032a7c1797bb6344b70eade2bd7c45 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-15T23:38:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 eficacia_diagonal_direitos_alvarenga.pdf: 153435 bytes, checksum: 01032a7c1797bb6344b70eade2bd7c45 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2020-05-15T23:38:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 eficacia_diagonal_direitos_alvarenga.pdf: 153435 bytes, checksum: 01032a7c1797bb6344b70eade2bd7c45 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020Revista dos TribunaisPatrão e empregadoRelação empregador empregadoRelação empregatíciaVinculo de empregoVínculo empregatícioPoder de comando do empregadorPoder de direção do empregadorPoder de organizaçãoPoder diretivo do empregadorPoder do empregadorDireitos do cidadãoDireitos e garantias fundamentaisDireitos fundamentaisGarantia constitucionalGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuaisLiberdade públicaContrato (direito do trabalho)Contrato cogenteRelação de emprego, BrasilPoder diretivo (direito do trabalho), BrasilDireitos e garantias individuais, BrasilDiscriminação no emprego, BrasilContrato de trabalho, BrasilA eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego = Diagonal effect of fundamental rights as a limitation to the power of employer: analysis of principal of non-discrimination’s application in the pre-contractual phase in the employment relationshipinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALeficacia_diagonal_direitos_alvarenga.pdfeficacia_diagonal_direitos_alvarenga.pdfapplication/pdf153435http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/142638/1/eficacia_diagonal_direitos_alvarenga.pdf01032a7c1797bb6344b70eade2bd7c45MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/142638/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTeficacia_diagonal_direitos_alvarenga.pdf.txteficacia_diagonal_direitos_alvarenga.pdf.txttext/plain45738http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/142638/3/eficacia_diagonal_direitos_alvarenga.pdf.txt6cc979c7460b06a0a76edbd6101bf504MD532011/1426382022-06-06 14:35:49.62oai:localhost:2011/142638Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-06-06T17:35:49Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego = Diagonal effect of fundamental rights as a limitation to the power of employer: analysis of principal of non-discrimination’s application in the pre-contractual phase in the employment relationship Alvarenga, Rúbia Zanotelli de Relação de emprego, Brasil Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Discriminação no emprego, Brasil Contrato de trabalho, Brasil Patrão e empregado Relação empregador empregado Relação empregatícia Vinculo de emprego Vínculo empregatício Poder de comando do empregador Poder de direção do empregador Poder de organização Poder diretivo do empregador Poder do empregador Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Contrato (direito do trabalho) Contrato cogente |
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