Neoconstitucionalismo e os contornos do princípio da legalidade na Administração Pública: repercussões com a promulgação da Constituição Federal de 1988 = Neoconstitutionalism and the facets of the principle of legality in Public Administration: repercusses with the promulgation of the Federal Constitution of 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Heletícia Leão de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125330
id STJ-1_2682cb3cff9ad2760d8f8c49ba501c6f
oai_identifier_str oai:localhost:2011/125330
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Oliveira, Heletícia Leão de2018-09-11T16:29:06Z2018-09-11T16:29:06Z2018Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 19, p. 25-56, set. 2018.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125330Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-09-11T14:11:41Z No. of bitstreams: 2 neoconstitucionalismo_contorrnos_principio_oliveira.pdf: 296436 bytes, checksum: 7f55c5789a5996d7ed8b825a82a4eabb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-09-11T16:29:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) neoconstitucionalismo_contorrnos_principio_oliveira.pdf: 296436 bytes, checksum: 7f55c5789a5996d7ed8b825a82a4eabb (MD5)Made available in DSpace on 2018-09-11T16:29:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) neoconstitucionalismo_contorrnos_principio_oliveira.pdf: 296436 bytes, checksum: 7f55c5789a5996d7ed8b825a82a4eabb (MD5) Previous issue date: 2018PlenumPrincípio da reserva legalFuncionário públicoFuncionário público (direito administrativo)Pessoal públicoPositivismo jurídicoAdministração públicaNeoconstitucionalismoPrincípio da legalidadeServidor público, poderes e atribuiçõesDireito positivoNeoconstitucionalismo e os contornos do princípio da legalidade na Administração Pública: repercussões com a promulgação da Constituição Federal de 1988 = Neoconstitutionalism and the facets of the principle of legality in Public Administration: repercusses with the promulgation of the Federal Constitution of 1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALneoconstitucionalismo_contorrnos_principio_oliveira.pdfneoconstitucionalismo_contorrnos_principio_oliveira.pdfapplication/pdf296436http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/125330/1/neoconstitucionalismo_contorrnos_principio_oliveira.pdf7f55c5789a5996d7ed8b825a82a4eabbMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/125330/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTneoconstitucionalismo_contorrnos_principio_oliveira.pdf.txtneoconstitucionalismo_contorrnos_principio_oliveira.pdf.txttext/plain97869http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/125330/3/neoconstitucionalismo_contorrnos_principio_oliveira.pdf.txt00ab6707aa307a81136a7789cf90a004MD532011/1253302019-01-17 14:41:01.569oai:localhost:2011/125330Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-01-17T16:41:01Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Neoconstitucionalismo e os contornos do princípio da legalidade na Administração Pública: repercussões com a promulgação da Constituição Federal de 1988 = Neoconstitutionalism and the facets of the principle of legality in Public Administration: repercusses with the promulgation of the Federal Constitution of 1988
title Neoconstitucionalismo e os contornos do princípio da legalidade na Administração Pública: repercussões com a promulgação da Constituição Federal de 1988 = Neoconstitutionalism and the facets of the principle of legality in Public Administration: repercusses with the promulgation of the Federal Constitution of 1988
spellingShingle Neoconstitucionalismo e os contornos do princípio da legalidade na Administração Pública: repercussões com a promulgação da Constituição Federal de 1988 = Neoconstitutionalism and the facets of the principle of legality in Public Administration: repercusses with the promulgation of the Federal Constitution of 1988
Oliveira, Heletícia Leão de
Administração pública
Neoconstitucionalismo
Princípio da legalidade
Servidor público, poderes e atribuições
Direito positivo
Princípio da reserva legal
Funcionário público
Funcionário público (direito administrativo)
Pessoal público
Positivismo jurídico
title_short Neoconstitucionalismo e os contornos do princípio da legalidade na Administração Pública: repercussões com a promulgação da Constituição Federal de 1988 = Neoconstitutionalism and the facets of the principle of legality in Public Administration: repercusses with the promulgation of the Federal Constitution of 1988
title_full Neoconstitucionalismo e os contornos do princípio da legalidade na Administração Pública: repercussões com a promulgação da Constituição Federal de 1988 = Neoconstitutionalism and the facets of the principle of legality in Public Administration: repercusses with the promulgation of the Federal Constitution of 1988
title_fullStr Neoconstitucionalismo e os contornos do princípio da legalidade na Administração Pública: repercussões com a promulgação da Constituição Federal de 1988 = Neoconstitutionalism and the facets of the principle of legality in Public Administration: repercusses with the promulgation of the Federal Constitution of 1988
title_full_unstemmed Neoconstitucionalismo e os contornos do princípio da legalidade na Administração Pública: repercussões com a promulgação da Constituição Federal de 1988 = Neoconstitutionalism and the facets of the principle of legality in Public Administration: repercusses with the promulgation of the Federal Constitution of 1988
title_sort Neoconstitucionalismo e os contornos do princípio da legalidade na Administração Pública: repercussões com a promulgação da Constituição Federal de 1988 = Neoconstitutionalism and the facets of the principle of legality in Public Administration: repercusses with the promulgation of the Federal Constitution of 1988
author Oliveira, Heletícia Leão de
author_facet Oliveira, Heletícia Leão de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Heletícia Leão de
dc.subject.por.fl_str_mv Administração pública
Neoconstitucionalismo
Princípio da legalidade
Servidor público, poderes e atribuições
Direito positivo
topic Administração pública
Neoconstitucionalismo
Princípio da legalidade
Servidor público, poderes e atribuições
Direito positivo
Princípio da reserva legal
Funcionário público
Funcionário público (direito administrativo)
Pessoal público
Positivismo jurídico
dc.subject.other.none.fl_str_mv Princípio da reserva legal
Funcionário público
Funcionário público (direito administrativo)
Pessoal público
Positivismo jurídico
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-09-11T16:29:06Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-09-11T16:29:06Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 19, p. 25-56, set. 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125330
identifier_str_mv Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 19, p. 25-56, set. 2018.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125330
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Plenum
publisher.none.fl_str_mv Plenum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/125330/1/neoconstitucionalismo_contorrnos_principio_oliveira.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/125330/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/125330/3/neoconstitucionalismo_contorrnos_principio_oliveira.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 7f55c5789a5996d7ed8b825a82a4eabb
c9b4c351324448672315a00808efb725
00ab6707aa307a81136a7789cf90a004
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394953056059392