O debate inicial sobre os direitos fundamentais : aspectos destacados da visão integral do conceito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcia, Marcos Leite
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22250
Resumo: "O presente trabalho tem como escopo refletir sobre algumas características do conceito dos direitos fundamentais. A consideração teórica do conceito tem como traço fundamental e inicial a proposta de uma visão integral dos direitos fundamentais que abarcam suas três gerações fundadas na trilogia da Revolução Francesa – liberdade, igualdade e fraternidade – e suas correspondentes linhas de evolução, respectivamente processos de positivação, de generalização e de especifi cação. Da mesma maneira são consideradas, para a reflexão proposta, as dimensões ética, jurídica e social dos direitos assim como algumas visões negadoras do conceito dos direitos fundamentais."
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Da mesma maneira são consideradas, para a reflexão proposta, as dimensões ética, jurídica e social dos direitos assim como algumas visões negadoras do conceito dos direitos fundamentais."Submitted by eliana leila da silva nascimento (leila@stj.gov.br) on 2009-06-19T13:03:28Z No. of bitstreams: 1 debate_inicial_direitos_fundamentais.pdf: 240144 bytes, checksum: 01f37ac2842216501acedb6002ab8fd9 (MD5)Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-19T21:33:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 debate_inicial_direitos_fundamentais.pdf: 240144 bytes, checksum: 01f37ac2842216501acedb6002ab8fd9 (MD5)Made available in DSpace on 2009-06-19T21:33:40Z (GMT). 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