A lei internacional na ordem jurídica interna: os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = International law in the domestic order: the Brazilian Supreme Court’s jurisprudence concerning treaties

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cicco Filho, Alceu José
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104222
Resumo: Disponível também na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 11-12, p. 30-39, nov./dez. 2012.
id STJ-1_2701b84da2f10ac138a0588509e4b090
oai_identifier_str oai:localhost:2011/104222
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Cicco Filho, Alceu José2016-08-29T16:29:08Z2016-08-29T16:29:08Z2013Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 9, n. 53, p. 27-42, set. 2013.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104222Disponível também na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 11-12, p. 30-39, nov./dez. 2012.Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-08-26T16:09:55Z No. of bitstreams: 2 lei_internacional_ordem_cicco.pdf: 201705 bytes, checksum: 697323092b5456a8a51029326e02297a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-29T16:29:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_internacional_ordem_cicco.pdf: 201705 bytes, checksum: 697323092b5456a8a51029326e02297a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-08-29T16:29:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_internacional_ordem_cicco.pdf: 201705 bytes, checksum: 697323092b5456a8a51029326e02297a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2013PlenumDireito das gentesDireito público internacionalDireitos fundamentais do homemDireitos primordiais do homemAutonomia (direito internacional)Soberania (direito constitucional)Acordo internacionalAjuste internacionalConvenção internacionalPacto internacionalTratado internacionalDireito internacional públicoDireito internacional públicoRelações internacionaisDireitos humanos (direito internacional público)SoberaniaTratadoSolução judicial (direito internacional público)A lei internacional na ordem jurídica interna: os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = International law in the domestic order: the Brazilian Supreme Court’s jurisprudence concerning treatiesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALlei_internacional_ordem_cicco.pdflei_internacional_ordem_cicco.pdfapplication/pdf201705http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104222/1/lei_internacional_ordem_cicco.pdf697323092b5456a8a51029326e02297aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104222/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTlei_internacional_ordem_cicco.pdf.txtlei_internacional_ordem_cicco.pdf.txttext/plain51523http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104222/3/lei_internacional_ordem_cicco.pdf.txte2e1f9a16be4e5fe4ac0b7f3091e083fMD532011/1042222018-08-28 13:46:41.968oai:localhost:2011/104222Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-08-28T16:46:41Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A lei internacional na ordem jurídica interna: os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = International law in the domestic order: the Brazilian Supreme Court’s jurisprudence concerning treaties
title A lei internacional na ordem jurídica interna: os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = International law in the domestic order: the Brazilian Supreme Court’s jurisprudence concerning treaties
spellingShingle A lei internacional na ordem jurídica interna: os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = International law in the domestic order: the Brazilian Supreme Court’s jurisprudence concerning treaties
Cicco Filho, Alceu José
Direito internacional público
Direito internacional público
Relações internacionais
Direitos humanos (direito internacional público)
Soberania
Tratado
Solução judicial (direito internacional público)
Direito das gentes
Direito público internacional
Direitos fundamentais do homem
Direitos primordiais do homem
Autonomia (direito internacional)
Soberania (direito constitucional)
Acordo internacional
Ajuste internacional
Convenção internacional
Pacto internacional
Tratado internacional
title_short A lei internacional na ordem jurídica interna: os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = International law in the domestic order: the Brazilian Supreme Court’s jurisprudence concerning treaties
title_full A lei internacional na ordem jurídica interna: os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = International law in the domestic order: the Brazilian Supreme Court’s jurisprudence concerning treaties
title_fullStr A lei internacional na ordem jurídica interna: os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = International law in the domestic order: the Brazilian Supreme Court’s jurisprudence concerning treaties
title_full_unstemmed A lei internacional na ordem jurídica interna: os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = International law in the domestic order: the Brazilian Supreme Court’s jurisprudence concerning treaties
title_sort A lei internacional na ordem jurídica interna: os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = International law in the domestic order: the Brazilian Supreme Court’s jurisprudence concerning treaties
author Cicco Filho, Alceu José
author_facet Cicco Filho, Alceu José
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Cicco Filho, Alceu José
dc.subject.por.fl_str_mv Direito internacional público
Direito internacional público
Relações internacionais
Direitos humanos (direito internacional público)
Soberania
Tratado
Solução judicial (direito internacional público)
topic Direito internacional público
Direito internacional público
Relações internacionais
Direitos humanos (direito internacional público)
Soberania
Tratado
Solução judicial (direito internacional público)
Direito das gentes
Direito público internacional
Direitos fundamentais do homem
Direitos primordiais do homem
Autonomia (direito internacional)
Soberania (direito constitucional)
Acordo internacional
Ajuste internacional
Convenção internacional
Pacto internacional
Tratado internacional
dc.subject.other.none.fl_str_mv Direito das gentes
Direito público internacional
Direitos fundamentais do homem
Direitos primordiais do homem
Autonomia (direito internacional)
Soberania (direito constitucional)
Acordo internacional
Ajuste internacional
Convenção internacional
Pacto internacional
Tratado internacional
description Disponível também na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 11-12, p. 30-39, nov./dez. 2012.
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-08-29T16:29:08Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-08-29T16:29:08Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 9, n. 53, p. 27-42, set. 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104222
identifier_str_mv Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 9, n. 53, p. 27-42, set. 2013.
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104222
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Plenum
publisher.none.fl_str_mv Plenum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104222/1/lei_internacional_ordem_cicco.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104222/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104222/3/lei_internacional_ordem_cicco.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 697323092b5456a8a51029326e02297a
c9b4c351324448672315a00808efb725
e2e1f9a16be4e5fe4ac0b7f3091e083f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394855654883328