Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schellenberger, Denise Maria
Data de Publicação: 2001
Outros Autores: Cardoso, Luciane
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18295
Resumo: Questiona a validade do contrato de trabalho efetuado entre menor de 16 anos e empregador, salvo na condição de aprendiz. Mesmo nos casos em desacordo com a Constituição, o contrato produza a favor do menor normalmente todos os efeitos jurídicos dirigidos a um contrato de trabalho pela legislação trabalhista.
id STJ-1_27899c7a727edf190ea690bd16096d94
oai_identifier_str oai:localhost:2011/18295
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Schellenberger, Denise MariaCardoso, Luciane2008-10-29T14:22:51Z2008-11-20T20:44:32Z2008-10-29T14:22:51Z2008-11-20T20:44:32Z2001SCHELLENBERGER, Denise Maria; CARDOSO, Luciane. Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 16, 2001. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev16Art10.pdf>. Acesso em: 21 out. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18295Questiona a validade do contrato de trabalho efetuado entre menor de 16 anos e empregador, salvo na condição de aprendiz. Mesmo nos casos em desacordo com a Constituição, o contrato produza a favor do menor normalmente todos os efeitos jurídicos dirigidos a um contrato de trabalho pela legislação trabalhista.Submitted by Nascimento Eliana Leila da Silva (leila@stj.jus.br) on 2008-10-24T14:22:02Z No. of bitstreams: 1 Efeitos_dos_Contratos_de_Trabalho.pdf: 184843 bytes, checksum: b1eed82c8cce9e149de0e76a6b4b555d (MD5)Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br) on 2008-10-29T14:22:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Efeitos_dos_Contratos_de_Trabalho.pdf: 184843 bytes, checksum: b1eed82c8cce9e149de0e76a6b4b555d (MD5)Made available in DSpace on 2008-10-29T14:22:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Efeitos_dos_Contratos_de_Trabalho.pdf: 184843 bytes, checksum: b1eed82c8cce9e149de0e76a6b4b555d (MD5) Previous issue date: 2001Made available in DSpace on 2008-11-20T20:44:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 382 bytes, checksum: e2a03d8f42af620657a0262ac85a8db9 (MD5) Efeitos_dos_Contratos_de_Trabalho.pdf: 184843 bytes, checksum: b1eed82c8cce9e149de0e76a6b4b555d (MD5) Previous issue date: 2001Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª RegiãoTrabalho de menor, BrasilTrabalho de menor, aspectos constitucionais, BrasilEfeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txttext/plain382http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18295/1/license.txte2a03d8f42af620657a0262ac85a8db9MD51ORIGINALEfeitos_dos_Contratos_de_Trabalho.pdfapplication/pdf184843http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18295/2/Efeitos_dos_Contratos_de_Trabalho.pdfb1eed82c8cce9e149de0e76a6b4b555dMD52TEXTEfeitos_dos_Contratos_de_Trabalho.pdf.txtEfeitos_dos_Contratos_de_Trabalho.pdf.txttext/plain8460http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18295/3/Efeitos_dos_Contratos_de_Trabalho.pdf.txt0fa7dc4e5290dfc27dc4ca7c09ca3bfbMD532011/182952015-08-10 15:29:16.698oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:16Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos
title Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos
spellingShingle Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos
Schellenberger, Denise Maria
Trabalho de menor, Brasil
Trabalho de menor, aspectos constitucionais, Brasil
title_short Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos
title_full Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos
title_fullStr Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos
title_full_unstemmed Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos
title_sort Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos
author Schellenberger, Denise Maria
author_facet Schellenberger, Denise Maria
Cardoso, Luciane
author_role author
author2 Cardoso, Luciane
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Schellenberger, Denise Maria
Cardoso, Luciane
dc.subject.por.fl_str_mv Trabalho de menor, Brasil
Trabalho de menor, aspectos constitucionais, Brasil
topic Trabalho de menor, Brasil
Trabalho de menor, aspectos constitucionais, Brasil
description Questiona a validade do contrato de trabalho efetuado entre menor de 16 anos e empregador, salvo na condição de aprendiz. Mesmo nos casos em desacordo com a Constituição, o contrato produza a favor do menor normalmente todos os efeitos jurídicos dirigidos a um contrato de trabalho pela legislação trabalhista.
publishDate 2001
dc.date.issued.fl_str_mv 2001
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2008-10-29T14:22:51Z
2008-11-20T20:44:32Z
dc.date.available.fl_str_mv 2008-10-29T14:22:51Z
2008-11-20T20:44:32Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SCHELLENBERGER, Denise Maria; CARDOSO, Luciane. Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 16, 2001. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev16Art10.pdf>. Acesso em: 21 out. 2008.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18295
identifier_str_mv SCHELLENBERGER, Denise Maria; CARDOSO, Luciane. Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 16, 2001. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev16Art10.pdf>. Acesso em: 21 out. 2008.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18295
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18295/1/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18295/2/Efeitos_dos_Contratos_de_Trabalho.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18295/3/Efeitos_dos_Contratos_de_Trabalho.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv e2a03d8f42af620657a0262ac85a8db9
b1eed82c8cce9e149de0e76a6b4b555d
0fa7dc4e5290dfc27dc4ca7c09ca3bfb
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394590215208960

Registros relacionados