O juiz em Pierre Bourdieu, o controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil e a questão da liberdade de interpretação das normas jurídicas
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Data de Publicação: | 2008 |
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Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30353 |
Resumo: | Aborda aspectos da jurisprudência de controle judicial de políticas públicas no Brasil, com objetivo teórico final de analisar, à luz da "Teoria do Campo Jurídico" de Pierre Bourdieu e da "Teoria Pura do Direito" de Hans Kelsen, a margem de liberdade dos juízes quanto à interpretação e aplicação das normas jurídicas. |
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