Princípio da proporcionalidade e as medidas administrativas por infração à ordem econômica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dantas, Renata Perez
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80996
id STJ-1_299daf9aa037a0b714ceb51341b036b9
oai_identifier_str oai:localhost:2011/80996
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Dantas, Renata Perez2014-10-30T19:33:39Z2014-10-30T19:33:39Z2011Revista do IBRAC: RIBRAC, v. 18, n. 20, p. 91-122, jul./dez. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80996Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-30T19:33:39Z No. of bitstreams: 1 principio_proporcionalidade_medidas_dantas.pdf: 1217169 bytes, checksum: d803ca5d1af3af6bd217de449578508e (MD5)Made available in DSpace on 2014-10-30T19:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_proporcionalidade_medidas_dantas.pdf: 1217169 bytes, checksum: d803ca5d1af3af6bd217de449578508e (MD5) Previous issue date: 2011Revista dos TribunaisBrasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)CadePrincípio da proibição do excessoPrincípio dos princípiosConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade)Ordem econômicaPrincípio da proporcionalidadeLegalidadeCartelPoder executivoPrincípio da proporcionalidade e as medidas administrativas por infração à ordem econômicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/80996/2/license.txtd067703b7f6585b3abcb76ccff770576MD52ORIGINALprincipio_proporcionalidade_medidas_dantas.pdfprincipio_proporcionalidade_medidas_dantas.pdfapplication/pdf1217169http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/80996/1/principio_proporcionalidade_medidas_dantas.pdfd803ca5d1af3af6bd217de449578508eMD51TEXTprincipio_proporcionalidade_medidas_dantas.pdf.txtprincipio_proporcionalidade_medidas_dantas.pdf.txttext/plain85902http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/80996/3/principio_proporcionalidade_medidas_dantas.pdf.txtb02ce5e8f65dab2770e19524a05c8c1fMD532011/809962015-08-20 04:04:07.49oai:localhost:2011/80996Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:04:07Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Princípio da proporcionalidade e as medidas administrativas por infração à ordem econômica
title Princípio da proporcionalidade e as medidas administrativas por infração à ordem econômica
spellingShingle Princípio da proporcionalidade e as medidas administrativas por infração à ordem econômica
Dantas, Renata Perez
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade)
Ordem econômica
Princípio da proporcionalidade
Legalidade
Cartel
Poder executivo
Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
Cade
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
title_short Princípio da proporcionalidade e as medidas administrativas por infração à ordem econômica
title_full Princípio da proporcionalidade e as medidas administrativas por infração à ordem econômica
title_fullStr Princípio da proporcionalidade e as medidas administrativas por infração à ordem econômica
title_full_unstemmed Princípio da proporcionalidade e as medidas administrativas por infração à ordem econômica
title_sort Princípio da proporcionalidade e as medidas administrativas por infração à ordem econômica
author Dantas, Renata Perez
author_facet Dantas, Renata Perez
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Dantas, Renata Perez
dc.subject.none.fl_str_mv
dc.subject.por.fl_str_mv Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade)
Ordem econômica
Princípio da proporcionalidade
Legalidade
Cartel
Poder executivo
topic Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade)
Ordem econômica
Princípio da proporcionalidade
Legalidade
Cartel
Poder executivo
Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
Cade
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
Cade
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
publishDate 2011
dc.date.issued.fl_str_mv 2011
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-10-30T19:33:39Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-10-30T19:33:39Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista do IBRAC: RIBRAC, v. 18, n. 20, p. 91-122, jul./dez. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80996
identifier_str_mv Revista do IBRAC: RIBRAC, v. 18, n. 20, p. 91-122, jul./dez. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80996
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/80996/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/80996/1/principio_proporcionalidade_medidas_dantas.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/80996/3/principio_proporcionalidade_medidas_dantas.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv d067703b7f6585b3abcb76ccff770576
d803ca5d1af3af6bd217de449578508e
b02ce5e8f65dab2770e19524a05c8c1f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394745961250816

Registros relacionados