O direito civil na Constituição
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31204 |
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O direito civil na Constituição |
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Direito de família, aspectos constitucionais, Brasil União estável, aspectos constitucionais, Brasil Casamento, aspectos constitucionais, Brasil Direitos da personalidade, aspectos constitucionais, Brasil Dano moral, aspectos constitucionais, Brasil Divórcio, aspectos constitucionais, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Direito de personalidade Direitos da individualidade Direitos de estado Direitos personalíssimos Direitos privados de personalidade Direitos sobre a própria pessoa Personalidade (direito) Personalíssimo |
author |
Azevedo, Álvaro Villaça |
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2008 |
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Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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